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Comissão apresenta panorama do dimensionamento da força de trabalho
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A Procuradoria-Geral de Justiça concluirá, até o fim deste mês, a primeira etapa do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho referente à área finalística. O estudo apresentará as reais necessidades de cada Promotoria de Justiça, incluindo o volume de trabalho, a criação ou reorganização de unidades, o remanejamento de cargos, entre outros apontamentos. O projeto foi um dos assuntos discutidos nesta segunda-feira (08), durante reunião dos promotores de Justiça do polo de Alta Floresta com integrantes da Comissão de Apoio Institucional.
A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Claire Vogel Dutra, explicou que o dimensionamento da força de trabalho foi dividido em duas etapas: área finalística, com envolvimento das promotorias e procuradorias, e área meio, com a participação dos órgãos auxiliares e Departamentos da PGJ.“No tocante à área finalística, estamos finalizando um comparativo entre as promotorias que possuem perfis semelhantes e as análises da realidade socioeconômica, além das perspectivas de crescimento de cada uma. O projeto pretende estabelecer critérios objetivos para a solução dos gargalos existentes”, destacou a promotora de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informou que existem 17 pedidos para criação de novas Promotorias de Justiça pendentes. Esclareceu, no entanto, que o dimensionamento está sendo realizado de forma geral e que não se restringe aos pedidos já realizados. “O estudo é amplo e não abrange apenas os 17 pedidos de criação de novas promotorias. Com a finalização desse projeto teremos subsídios técnicos para decidir não apenas em relação à criação de novas promotorias, mas também para a implementação de melhorias na área administrativa, realização de concurso público para servidores, contratação de terceirizados, entre outras necessidades”, enfatizou.
Aproximação – O procurador-geral de Justiça encerra neste semestre a quarta rodada de reuniões da Comissão de Apoio Institucional. Criada em seu primeiro mandato, a iniciativa buscou garantir uma maior aproximação entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça da capital e interior do estado.
A promotora de Justiça Laís Liane Resende, que atua na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, elogiou a iniciativa. “É muito positivo esse contato pessoal com a administração superior. Nessas reuniões recebemos explicações importantes. Às vezes, a leitura de um ato administrativo não possibilita a compreensão de como foi conduzido o processo de estudo para elaboração desse ato. Nessas reuniões conseguimos compreender não só as melhorias e as dificuldades que estão tendo, mas todo um processo”, observou.
O promotor de Justiça Cleuber Alves Monteiro Júnior, que atua em Nova Monte Verde e Apiacás, enfatizou que as reuniões são importantes “porque possibilitam à administração conhecer a realidade de cada cidade, de cada comarca, de cada promotoria. É extremamente importante conhecer a realidade para traçar planos que contemplem melhorias administrativas e também nas entregas que são feitas à sociedade”, ressaltou.
“Nessas reuniões de polo temos a oportunidade de levarmos as nossas demandas e conhecermos o planejamento que está sendo realizado pela administração. Antes desta iniciativa ser implementada, às vezes éramos surpreendidos com modificações que afetavam a nossa vida e que a gente não tinha a menor ideia que aconteceriam. Hoje, além de ter essa facilidade de levar os nossos problemas, a nossa realidade do dia a dia do interior que se difere muito daquela que a administração superior vê na capital, temos esse retorno”, declarou a promotora de Justiça Fernanda Alberton, do município de Alta Floresta.
O promotor de Justiça substituto Phillipe Alves De Mesquita, que atua em Nova Canaã e Colíder, destacou o zelo da administração em ouvir os promotores que atuam no interior do estado. “Esta foi a primeira reunião que participei na modalidade presencial e percebo que ela é realmente bastante produtiva até pelas informações que são prestadas aqui, como pela interação e a possibilidade de ter questionamentos, considerações. A administração tem sido bastante zelosa em nos ouvir e esclarecer as soluções que são adotadas e como serão enfrentados os problemas que são apresentados atualmente”, comentou.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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