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XVII Jornada Maria da Penha está com inscrições abertas; juízes de Mato Grosso compõem programação

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Estão abertas as inscrições para a XVII Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). Para fazer a inscrição, basta clicar neste link. Para quem não puder participar presencialmente, o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
 
Os juízes que atuam na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, participarão da extensa programação da Jornada . No dia 8 de agosto, a partir das 15h, eles coordenarão a oficina “A atuação dos magistrados nas Varas Híbridas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
 
De acordo com o magistrado, o convite partiu do conselheiro do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, Marcio Freitas, após uma visita à Vara Híbrida de Cuiabá, que foi a primeira com essa competência a ser implantada no Brasil.
 
A Jornada contará ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Ana Lúcia Lourenço (TJPR); e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), juíza Katerine Jatahy (TJRJ). Dentre os temas que serão abordados, estão a importância da alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 14.550/2023, a fim de garantir maior proteção da mulher vítima de violência, e o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher.
 
O evento é realizado desde 2007 para marcar o aniversário da sanção da Lei federal nº 11.340/2016. Ao final de cada edição, é divulgada uma Carta, em que são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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