MATO GROSSO
Workshop de Reforma Tributária discute implementação do Imposto sobre Bens e Serviços em MT
MATO GROSSO
O Workshop sobre a Reforma Tributária – IBS, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne, nos dias 29 e 30 de abril, prefeitos e representantes das áreas financeira, tributária e contábil dos 142 municípios de Mato Grosso.
A programação focou nas bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando desde a fase de testes, prevista para 2026, até os impactos esperados com a transição completa do novo sistema em 2033.
Durante a abertura, o secretário-adjunto da Receita Pública, Vinícius Silva, destacou que o evento foi estruturado para esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo de tributação.
“Muitos têm dúvidas sobre como funcionará o novo sistema de cadastro, como será operado o sistema de apuração, quais serão os impactos e como ficará o sistema de arrecadação. Afinal, tudo isso muda com a reforma. Para garantir esses esclarecimentos, estamos realizando essa parceria com a AMM”, afirmou.
A troca do atual Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita municipal, pelo IBS — que terá arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União com base no consumo — impõe desafios especialmente para Estados como Mato Grosso, que possuem perfil majoritariamente produtor e exportador.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou a necessidade de antecipação dos municípios às mudanças.
“Quanto antes os municípios se prepararem para essa transição, melhores serão os resultados a longo prazo, já que enfrentaremos transformações profundas no sistema de arrecadação com a fusão do ISS e do ICMS, que se tornará IBS, essas alterações impactarão diretamente os cofres públicos”, pontuou.
A prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza Casagrande, também elogiou a iniciativa.
“Quando a Secretaria de Fazenda se volta para os municípios e demonstra alinhamento com nossas necessidades, nos dá segurança para enfrentar essa transição complexa”, avaliou.
Já o prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que pretende adotar as orientações do Estado para manter o equilíbrio fiscal em seu município.
“As diretrizes apresentadas permitirão que nossa equipe elabore um plano de ação. Nosso foco, após este evento, será seguir as orientações para evitar perdas de arrecadação e garantir a estabilidade das contas públicas”, disse.
O evento segue com palestras sobre os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, arrecadação, apuração, fiscalização e gestão administrativa do IBS.
O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e preparar gestores e equipes municipais para a transição e implementação efetiva da Reforma Tributária.
*Com supervisão de Noelisa Andreola
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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