ACORDO COMERCIAL
Vereadores de MT se unem contra a Moratória da Soja
MATO GROSSO
Vereadores de todo Mato Grosso estão se articulando contra a Moratória da Soja, um acordo comercial entre empresas que são responsáveis por comercializar cerca de 90% de toda a soja de MT. As ações contam com o apoio da União das Câmaras Municipais de MT (UCMMAT), que tem auxiliado os parlamentares com informações sobre o impacto econômico do tratado.
O acordo feito pelas empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) proíbe que as companhias comercializem a soja que foi produzida em área desmatada legalmente, de acordo com o Código Florestal brasileiro, no bioma da Amazônia após 2008.
O assunto foi tema de debate durante o 3º Encontro de Vereadoras de Mato Grosso, realizado no teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. De acordo com o presidente da UCMMAT, Bruno Rios, o acordo prejudica principalmente os municípios menos desenvolvidos, pois impede que os eles comercializem o principal produto agrícola do país, a soja.
Segundo Bruno Rios, é necessário que as autoridades e órgãos públicos se posicionem contra o acordo comercial, que se sobrepõe à legislação ambiental brasileira, que é a norma ambiental mais rígida do mundo.
“Esse acordo impede o crescimento da arrecadação dos municípios e quando há queda na arrecadação, automaticamente, as estradas ficam sem reparos, escolas deixam de ser construídas, investimentos não são feitos, principalmente os municípios mais pobres, que vão ficar mais pobres e não é isso que a gente quer”, afirma o presidente da UCMMAT.
Já a vereadora por Ipiranga do Norte, Alexandra Cossul, pontuou que a Câmara de Vereadores do município já aprovou um requerimento para que o Governo do Estado possa atuar de forma mais enérgica contra o acordo. Ainda de acordo com a vereadora, independente da ligação dos parlamentares com a agropecuária, o acordo penaliza todos os mato-grossenses.
“Gostaria de pedir para cada um de vocês, que levem essa pauta para dentro da Câmara de Vereadores de cada município. Independente se é ou não do agro, esse acordo prejudica diretamente a todos. Vamos colocar em pauta e aprovar esses requerimentos, que a UCMMAT vai reunir todos e protocolar junto ao Governo do Estado”, disse a vereadora.
MEDIDAS CONTRA A MORATÓRIA
Em novembro de 2023, cerca de 100 prefeitos se reuniram com o governador Mauro Mendes para pedir medidas do Executivo Estadual contra o acordo comercial. Na ocasião, o governador prometeu buscar diálogo com as empresas que fazem parte do acordo e, caso não houvesse um entendimento, ele disse que iria propor o fim da isenção fiscal para essas companhias.
Outra ação proposta pelo governador foi o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para impedir que ONGS que apoiam o acordo da Moratória e, por consequência, ferem a soberania nacional da legislação brasileira, sejam impedidas de participar de conselhos deliberativo.
Fonte: Política Mato Grosso
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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