MATO GROSSO
Veja o passo a passo para solicitar adesão a sistema da Seaf que garante percentual do ICMS para agricultura familiar
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A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) preparou um passo a passo para ajudar as prefeituras municipais a preencherem o formulário de adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT), e possam atender aos critérios da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022. A lei estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O SEIAF-MT é uma ferramenta de coleta de dados primários sobre a agricultura familiar do Estado de Mato Grosso para subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas voltadas ao segmento.
Para a adesão, o prefeito municipal deverá preencher o formulário de adesão disponível no site da SEAF e assinar eletronicamente o Termo de Adesão, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segue abaixo o passo a passo para realizar a adesão:
- 1º passo: Acessar o site institucional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;
- 2º passo: Na página inicial, clicar no banner de notícia do SEIAF-MT;
3º passo: Clicar no local indicado para baixar o Termo de Adesão, em formato PDF;
4º passo: Baixar o arquivo do Termo de Adesão e salvar o arquivo no computador;
5º passo: Abrir o arquivo com o Adobe Acrobat ou outro programa que leia arquivos em PDF (Observação: As linhas referentes aos dados do município são editáveis, portanto podem ser digitados os dados diretamente no arquivo PDF. Não há necessidade de converter o arquivo para Word).
Não se deve preencher o número do Termo. Este é um número de controle da equipe do SEIAF MT. Deixar esse campo em branco.
Exemplo de preenchimento de informações:
6º passo: Após leitura dos itens do Termo de adesão, o (a) prefeito (a) deve assinar o documento eletronicamente. O Termo de adesão não deve ser impresso. A assinatura deverá ser exclusivamente eletrônica. Pode ser utilizada a assinatura eletrônica da conta <
7º passo: Após a inclusão das informações e assinatura eletrônica pelo (a) prefeito (a) no Termo de Adesão, retornar ao site da Seaf e clicar no mesmo banner:
8º passo: Anexar o Termo de adesão preenchido e assinado eletronicamente pelo(a) prefeito(a) e após a inclusão do arquivo assinado, clicar em enviar:
9º passo: Ao clicar em enviar, se todos os campos tiverem sido preenchidos corretamente, aparecerá a seguinte mensagem no topo do formulário:
10º passo: Após análise do termo de adesão e formulário enviado pela prefeitura, a equipe do SEIAF-MT enviará ao e-mail cadastrado pelo município a confirmação da adesão.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo (65) 3613-6260.
Fonte: Governo MT – MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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