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Vara Militar em Cuiabá dá posse a juízes militares

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Seis juízes militares tomaram posse na 11ª Vara Militar no Fórum da Comarca da Capital. A escolha ocorre por meio de sorteio. Os empossados vão atuar em crimes militares praticados por agentes tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro Militar. A vara é composta pelo Conselho Permanente de Justiça Militar que julga os praças, e pelo Conselho Especial da Justiça Militar que julga os oficiais.

 
Ambos os Conselhos são presididos pelo juiz Marcos Faleiros da Silva. Também compõe os Conselhos a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, da 13ª Promotoria Criminal (especializada em crimes militares), e o defensor público Caio Cézar Buin Zumioti.
 
Foram empossados para o Conselho Permanente como juízes militares os tenentes coronéis bombeiros militares (BM), Elton Aparecido Ventura Gonçalves e Danilo Cavalcante Coelho, capitão BM, Michael Jackson Rodrigues Ataíde, o 1º Tenente da Polícia Militar (PM), Vincen Luiz de Campos Chauvin e 2º Tenentes PM, Anderson Przybyszewsky Silva e Sidnelson da Silva Santana.
 
“Essa é uma Justiça Especializada em que há um Conselho de Justiça Militar e que há jurisdição no Estado todo. O militarismo tem suas peculiaridades, então o desafio é sempre manter a hierarquia e disciplina por toda tropa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou o magistrado.
 
Segundo ele, atualmente, existem cerca de dois mil procedimentos entre inquéritos e processos, todos tramitando dentro das delegacias militares que são as encarregadas. “Então há muito trabalho a ser feito e estamos sempre de olho na tropa”, disse.
 
Faleiros destaca ainda que a formação oficial nas distintas academias das corporações já dá o subsídio necessário para que o militar atue como juiz nos Conselhos da Vara.
 
Para o tenente coronel Elton Aparecido Ventura Gonçalves, um dos militares sorteados para a função, afirmou que este é um desafio que honrará com afinco. “A nossa expectativa é prestar de maneira excelente os trabalhos da jurisdição da Justiça Militar. Essa é a nossa intenção, esse é nosso dever, estar sempre zelando pelos valores que nos são afetos pela Justiça Militar e de acordo com a lei, com a Justiça fazendo com que esse bem seja mantido e tutelado”, disse.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Ao centro da mesa o juiz Marcos Faleiros escuta o juramento do tenente coronel Ventura que está a sua frente em posição de sentido.
 
 
Gabriele Schimanoski / Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Impressa da CGJ
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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