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Tribunal de Justiça define coordenação da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas

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A Presidência do Tribunal de Justiça recompôs a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas no âmbito do Judiciário mato-grossense para o biênio 2023/2024. Nesses dois anos, a Comissão vai ser coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
 
O magistrado classificou como uma honra o voto de confiança dos desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Marcos Machado, que já dirigiram a comissão, dos colegas que a compõem, como também da própria direção da Justiça estadual, para que desempenhe a missão de conduzir e liderar os trabalhos e atividades que vão ser planejadas e executadas durante o biênio.
 
Para o juiz, esse organismo tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao tráfico de drogas no Estado. Moacir Tortato entende, como já vem ocorrendo, que todas as ações discutidas pelos magistrados e magistradas, além dos servidores e servidoras, que integram a Comissão Especial devem contar com a participação e envolvimento de outras instituições e poderes.
 
Na visão dele, a integração com os demais atores, especialmente com as instituições de segurança pública, como as polícias militar, judiciária civil estadual, federal e rodoviária, é de importância singular para a mobilidade das demandas. Relacionamento com diversos outros setores, como o Poder Legislativo nacional, de acordo com o juiz, estão no radar de estratégias que devem ser continuadas pela Comissão Especial, justamente porque são buscas e encaminhamentos com foco em questões estruturais para reforçar o enfretamento por parte do Judiciário contra as drogas ilícitas.
 
Moacir Tortato assinalou ainda, como mecanismo de abrangência, o contato e trabalho conjunto com autoridades de outros Estados para que também possam atuar com políticas públicas que tenham como direção a presença efetiva para frear e até mesmo acabar com o aumento exorbitante do tráfico e demais crimes relacionados às drogas ilícitas.
 
Ele citou como decisão acertada da Justiça mato-grossense a criação de Varas Especializadas, como as das comarcas de Cáceres e Sinop, nas regiões oeste e norte do Estado, respectivamente, para processar e julgar, no contexto regional, os delitos de associação para o tráfico e organização criminosa para o tráfico de drogas.
 
O magistrado lembrou que essa inciativa do Judiciário estadual, em atenção ao disposto na Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, vai ao encontro da realidade e da necessidade diante da posição geográfica de Mato Grosso.
 
Além de fazer divisa com Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Goiás, Mato Grosso, considerado o terceiro maior Estado em território do Brasil, faz fronteira seca com a Bolívia. E essas características físicas de Mato Grosso passaram a ser utilizadas pelos criminosos como corredor para facilitar o transporte e a comercialização de drogas, e, consequentemente, para a proliferação da violência. A quantidade de homicídios ligados ao tráfico de drogas, conforme acentuou o juiz, tem aumentado constantemente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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