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Termo de cooperação para criação da rede de enfrentamento é assinado

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O Termo de Cooperação Técnica para formalização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Nova Mutum (a 264km e Cuiabá) foi assinado na terça-feira (21), em solenidade na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O documento estabelece o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como de fortalecimento da Lei Maria da Penha e de uma mudança de cultura. 

A Rede é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal de Nova Mutum, Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de Nova Mutum), Câmara de Vereadores e Faculdade de Nova Mutum (Famutum). O objetivo é garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como a responsabilização dos autores do fato.

“Quando a implantação da Rede de Enfrentamento foi inserida no Planejamento Estratégico do Ministério Público, Nova Mutum foi um dos municípios selecionados para ser piloto do projeto. Nós abraçamos essa causa e chamamos a rede, que já era integrada anteriormente pelo Projeto Luz, para conversar e implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município”, contou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. 

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Conforme a promotora, a primeira reunião do grupo ocorreu em julho de 2021, e a partir de então foram realizados diversos encontros para elaboração dos fluxos da rede e dos fluxos de cada entidade componente. “Adequamos o funcionamento desses órgãos e instituições para um novo momento de proteção às mulheres vítimas de violência. E assinar o Termo de Cooperação no mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é um marco importante”, declarou Ana Carolina Oliveira. 

Iniciativa estratégica – Projeto estratégico no MPMT, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher contempla a realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e sua efetiva implantação. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes.

Até o fim deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso pretende assegurar o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em 10 municípios de Mato Grosso: Cuiabá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste e Sorriso. A seleção das cidades levou em consideração o índice de feminicídio no estado (dados de 2018) e a estrutura da comarca para receber o projeto.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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