MATO GROSSO
TAC estabelece medidas para coibir expansão urbana irregular
MATO GROSSO
O Município de Colíder, distante 634 km de Cuiabá, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a promover, em 120 dias, a estruturação de órgão de fiscalização para identificação dos loteamentos clandestinos existentes na cidade. Após a estruturação, o acordo estabelece o prazo de um ano para conclusão de um estudo da realidade local e apontamento das medidas adotadas para regularização dos empreendimentos.
Conforme o TAC, após a identificação dos loteamentos clandestinos, o município deverá fixar placas informativas esclarecendo à população que se trata de loteamento clandestino ou em fase de regularização. A medida visa evitar a construção de qualquer edificação sem a prévia autorização da administração municipal.
O acordo prevê ainda o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal com aumento do valor da multa nos casos de embargo administrativo. As distribuidoras de energia elétrica e água tratada também deverão ser notificadas pelo município para que se abstenham de efetuar ligações nos loteamentos clandestinos que não possuam moradias.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeita o Município de Colíder ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, devidamente corrigida pelos índices legais aplicados aos débitos judiciais até a data do efetivo pagamento, a ser destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder.
Assinam o TAC o prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo, a promotora de Justiça Graziella Sallina Ferrai, o secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Ivaine Molina Júnior, e a assessora jurídica do Município Maiza Emanuely Dalazem Rodrigues.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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