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Sorriso: Projeto de revitalização de espaços públicos com madeiras apreendidas recebe reconhecimento

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O Projeto “Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental” desenvolvido pelo juiz Érico de Almeida Duarte, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a integrar o acervo do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal
 
São parceiros do Juizado nesta ação, a Prefeitura Municipal de Sorriso, Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Promotoria de Justiça (MPE Sorriso), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (17ª Subseção OAB Sorriso). “Os parceiros são de fundamental importância, sobretudo porque potencializam a dinâmica dos resultados que, se trabalhados apenas na unidade, não teriam a extensão ou o alcance presenciado”, avaliou o magistrado.
 
O projeto consiste na recuperação de espaços públicos através da utilização de madeiras apreendidas em ações judiciais envolvendo crimes ambientais. As madeiras, que antes eram destinadas à incineração, agora são utilizadas na construção de mobiliários, brinquedos e estruturas para áreas públicas.
 
As ações do projeto já beneficiaram diversas comunidades em Sorriso, com a entrega de bancos, lixeiras, mesas, brinquedos para parques e estruturas para áreas de lazer. Além disso, a iniciativa contribui para a conscientização ambiental e o combate à prática de crimes dessa natureza.
 
O juiz Érico Duarte celebrou o reconhecimento. “Trata-se de um importante reconhecimento, especialmente para a equipe do Juizado Especial de Sorriso, que trabalha com dedicação e esmero, sem os quais os resultados satisfatórios jamais seriam atingidos.”
 
A aprovação da boa prática ocorreu na 8ª Sessão Ordinária do CNJ deste ano, realizada dia 23 de maio. Com isso, o projeto foi indicado ao Prêmio Innovare, que será realizado no segundo semestre, na categoria Tribunal, no Eixo Tematico: Sustentabilidade e Meio Ambiente.
 
O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil
 
Histórico
 
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas quanto para a divulgação.
 
As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. A prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados.
 
A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.
 
Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental é a segunda boa prática do juizado de Sorriso aprovada pelo CNJ. A primeira foi “Flexibilização das pautas de Audiência de Transação Penal”.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida de gazebo, bancos e mesa revitalizadas em praça de Sorriso. Foto 2: Imagem colorida de casa da árvore e parquinho revitalizado.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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