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Solo Seguro: Comissão Estadual de Assuntos Fundiários se reúne para debater regularização

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Como parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizará reunião da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT). O encontro está marcado na sala de reuniões da Corregedoria, às 13h30 de terça-feira (29 de agosto).
 
A regularização fundiária dos municípios de Nova Brasilândia, Várzea Grande e Colíder; procedimentos a serem observados na averiguação da aquisição de direitos reais ou arrendamento de imóveis rurais na Faixa de Fronteira por empresa brasileira que possa ser equiparada à estrangeira; a aplicabilidade da Lei Federal n 13.465-2017 em razão de ser mais benéfica aos ocupantes em situações de regularização fundiária de áreas verdes, áreas de equipamento comunitário, áreas de preservação permanente, serão algumas das pautas debatidas durante o encontro membros da CAF.
 
Além da Corregedoria do TJMT a Comissão é composta pelo: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg-MT) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa (AL).
 
Semana Nacional – A programação da Semana Nacional se iniciará no dia 28 de agosto com a realização do Seminário Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência), será das 13h às 18h, no Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6.
 
Ainda durante a Semana Nacional 30 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população, assim como serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso a Semana é promovida pela CGJ-MT, pelo CNJ e conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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