MATO GROSSO
Sinfra-MT encaminha consulta aos municípios para realizar estudos sobre saneamento básico
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) encaminhou aos municípios mato-grossenses um Termo de Adesão ao Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (Prosan-MT). O objetivo da consulta junto às prefeituras é cumprir o que determina a Lei Estadual nº 11.976/2022.
A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em dezembro do ano passado, cria o Prosan e cinco Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) em Mato Grosso. Também estabelece que o Governo do Estado precisa realizar um estudo para definir a viabilidade em cada região do modelo de gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
A consulta encaminhada pela Sinfra-MT às prefeituras tem o objetivo justamente de dimensionar a quantidade de municípios interessados em participar do Prosan, para que eles sejam incluídos no estudo realizado pelo Executivo Estadual.
A adesão ao Prosan-MT, neste momento, não significa de forma alguma a obrigatoriedade de alterar a forma de gestão municipal do saneamento, ou de conceder os serviços à iniciativa privada.
O objetivo do Estudo é definir qual é o modelo de gestão viável para cada uma das URSBs. No entanto, os municípios continuam tendo o direito único e exclusivo de gerir o sistema de saneamento.
Após a apresentação dos estudos por parte da Sinfra-MT, as prefeituras terão um prazo de 90 dias para analisar e aprovar uma Lei Específica de adesão ao Prosan. Ou, poderão não participar do Programa.
O que cabe ao Governo de Mato Grosso, seguindo a lei aprovada pela ALMT, é apoiar os municípios, seja na elaboração de estudos, ou na estruturação de modelagem jurídica, ou ainda na articulação e estruturação de linhas de crédito.
A Lei Estadual tem o objetivo de cumprir as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que prevê a universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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