MATO GROSSO
Sinfra disponibiliza serviços online para recorrer de infrações em rodovias estaduais
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) passou a disponibilizar três serviços de forma totalmente online por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal MT.GOV. Os serviços são referentes a infrações de trânsito cometidas exclusivamente em rodovias estaduais.
São eles: indicação de condutor infrator, defesa prévia de autuação e recurso de multas. Os serviços já estão disponíveis e fazem parte da estratégia de transformação digital do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão.
O que são os serviços?
Indicação de condutor infrator: Permite que o proprietário do veículo informe às autoridades de trânsito quem estava dirigindo no momento da infração. Por padrão, as multas de trânsito são registradas no nome do proprietário do veículo, mas, caso ele não estivesse ao volante no momento da infração, pode indicar o verdadeiro condutor.
Defesa prévia de autuação: Primeira oportunidade que o condutor ou proprietário do veículo tem para contestar uma multa antes que ela se torne definitiva. Quando uma infração é registrada, o órgão responsável emite a Notificação de Autuação, informando os detalhes da ocorrência. Caso o cidadão identifique erros ou considere a multa indevida, pode apresentar uma defesa.
Recurso de multa na JARI: Se a multa for confirmada e aplicada, o cidadão pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para solicitar sua anulação.
Importante lembrar que esses serviços se aplicam apenas às infrações cometidas em rodovias estaduais. Infrações registradas em vias municipais são de responsabilidade das prefeituras e de seus respectivos órgãos de trânsito.
Como utilizar?
Os serviços estão disponíveis no portal MT.GOV e no aplicativo MT Cidadão. Para acessá-los, o cidadão deve estar cadastrado no aplicativo e possuir o MT.id, ferramenta do Governo do Estado que permite a assinatura digital de documentos.
É preciso buscar pelo serviço requerido, preencher os formulários online e enviar as cópias dos documentos solicitados pelo aplicativo, sem necessidade de comparecer na sede da Sinfra-MT
Todos os processos serão analisados pela Superintendência de Operação de Rodovias da Sinfra-MT. Para dúvidas e mais informações, há um número de WhatsApp disponível: (65) 99628-5409
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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