MATO GROSSO
Setasc realiza encontro para orientações sobre o Cadastro Único e Leis Municipais de Assistência Social
MATO GROSSO
A ação faz parte do Programa Estadual de Educação Permanente do SUAS de Mato Grosso (Programa EducaSuas/MT), e tem o objetivo de orientar gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social sobre as principais informações do Cadastro Único (CadÚnico), Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e o processo necessário para a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social – Lei do SUAS.
O evento contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social enquanto estratégia de atuação conjunta junto aos municípios, com vistas ao aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, a secretaria adotou desde o ano passado o Encontro Técnico como uma ferramenta para anteceder a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
“Este encontro funciona como um apoio técnico aos municípios, onde a gente elege algumas temáticas da Política de Assistência Social que costumam aparecer com mais frequência. É um espaço para que possamos dialogar com os municípios, orientar e melhorar a gestão, seja de programas, algum serviço ou da própria gestão do SUAS. Hoje abordamos o PROCAD, no âmbito do Cadastro Único e oficinas em relação a lei do SUAS, com a parceria do Tribunal de Contas”, disse a secretária adjunta Leicy.
Segundo o secretário de Assistência Social de Juína, Alessandro Barbosa, a presença do município no encontro técnico é muito importante porque é um espaço de conhecimento.
“É de grande valia esta reunião e só temos a agradecer ao Governo de Mato Grosso pelo apoio que tem dada para cada município, principalmente com estes encontros porque acaba refletindo lá na ponta, no usuário da assistência, na qualidade dos atendimentos e dos serviços prestados pelas secretarias de Assistência Social em todo o estado”, afirmou.
Para a primeira-dama e gestora de Assistência Social de Salto do Céu, Elcí Espíndola, participar das capacitações estaduais é uma forma de adquirir conhecimento.
“Quando a gente vem falar diretamente com os profissionais da Setasc, é incomparável a bagagem que conseguimos adquirir nesses encontros. Isso só beneficia os munícipes da nossa cidade, ao levar as informações corretas sobre os seus direitos”, disse.
Já para Vanessa Magri, secretária de Assistência Social de Tapurah, o encontro técnico é uma importante ação para suprir necessidade de conhecimento em aprender a desenvolver da melhor forma a gestão do Cadúnico no estado.
“Para nós, gestores e trabalhadores do SUAS, é de suma importância esses encontros. A gente tem agora o PROCAD que é um desafio para a administração dos municípios. Então, ter este momento para tirar as dúvidas e ter conhecimento de como utilizar o programa ao nosso favor é fundamental”, ressaltou Vanessa.
No primeiro momento do encontro, foram abordados o Panorama do Cadastro Único em Mato Grosso, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD/SUAS), a busca ativa nas situações de Trabalho Infantil e a participação da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (TCE/MT) com a apresentação da Nota Recomendatória CPSA Nº 2/2023.
Já na parte da tarde, foram realizadas oficinas sobre as Leis Municipais de Assistência Social nas discussões em grupos, dos seguintes temas: as Concessões de Benefícios Eventuais nas situações de calamidade pública e Monitoramento CPFA – Conselho, Plano, Fundo e alocação de recursos próprios.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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