MATO GROSSO
Setasc capacita profissionais que irão operar o Programa SER Família Mulher nos municípios
MATO GROSSO
O Programa SER Família Mulher, lançado no dia 9 de agosto deste ano pela primeira-dama Virginia Mendes, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme o previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), e em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que poderá ser cumulativo com o benefício do cartão do SER Família.
Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.
Segundo a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, o Programa SER Família Mulher é um marco nacional na proteção às mulheres.
“Este é o início da efetivação desse programa tão esperado pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes. O SER Família Mulher hoje é uma referência nacional para os outros estados do país. Nós recebemos os primeiros seis municípios do projeto piloto para a execução do Programa SER Família Mulher, e este momento com as palestras, são de suma importância para sanar as dúvidas na execução do programa”, declarou a secretária adjunta.
Para a delegada do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, um dos objetivos da capacitação é sensibilizar os profissionais que atendem na linha de frente, as vítimas de violência doméstica, com um acolhimento humanizado.
“É importante compreender que se não houver um atendimento adequado, a gente não permitirá que ela acesse todos os demais programas e ferramentas do combate à violência, fazendo com que ela saia desse ciclo. O Programa SER Família Mulher é um benefício que alcançará inúmeras mulheres e que poderão acumular com outros programas”, pontuou.
Jannira também reforçou que o programa se tornou uma referência nacional e que o mérito disso é do governo de Mato Grosso, da primeira-dama, Virginia Mendes e da Setasc.
A secretária municipal de Assistência Social de Acorizal, Jucinéia Maria da Silva, afirmou que a capacitação dos profissionais atende a necessidade do município. Ela ainda declarou que foi uma surpresa o município ter sido um dos primeiros a serem escolhidos para instrumentalizar o Programa SER Família Mulher.
“Estou muito feliz por Acorizal ter sido contemplado neste primeiro momento e quero agradecer imensamente todos os responsáveis. Quando um programa dessa magnitude como este é lançado, a gente busca sanar as nossas dúvidas, porque é um programa jamais visto. Foi um dia muito produtivo para todos nós”, disse a secretária Jucinéia.
De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias Viana, o momento foi oportuno para verificar como será o fluxo de desenvolvimento do programa, tanto pela Setasc quanto pela Polícia Civil.
“Nós podemos verificar que há um programa em andamento e sendo brilhantemente implementado, onde os profissionais terão um importante papel de encaminhar essas mulheres para esse programa de transferência de renda e que sem dúvidas fará toda a diferença no Estado de Mato Grosso. É um programa que tenho certeza que auxiliará todas essas mulheres no rompimento do ciclo da violência, porque muitas não rompem este ciclo ou têm dificuldade para rompê-lo, devido à dependência financeira e não somente pela dependência afetiva”, afirmou a delegada Mariell.
Benefício
O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.
O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Setasc caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.
Caso seja verificada a falsidade de qualquer declaração por parte da beneficiária, o benefício também será cancelado e o fato apurado conforme a legislação.
O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia. O cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas e/ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.
O telefone para mais informações é o (65) 9 8433-0686.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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