MATO GROSSO
Servidores que atuam na defesa do consumidor em MT participam de capacitação em Mirassol D’Oeste
MATO GROSSO
Na abertura, a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, agradeceu aos servidores de todas as unidades de municipais e aos servidores do Estado que se deslocaram até Mirassol D’Oeste para participar da capacitação.
“Essa é uma oportunidade importante para estarmos juntos, revermos leis, buscarmos entendimentos comuns e soluções unificadas para os principais problemas que impactam o dia a dia dos consumidores mato-grossenses”, declarou a conciliadora.
O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, lembrou a importância dos Procons para a sociedade. “Para mim, é uma honra trabalhar com a defesa do consumidor e poder ajudar a população do meu município a ter seus direitos garantidos. Os Procons fazem a diferença na vida das pessoas que, muitas vezes, não têm mais a quem recorrer”.
Durante o encontro, o dirigente do órgão municipal de defesa do consumidor e o prefeito, Héctor Álvares Bezerra, informaram que o Procon de Mirassol D’Oeste irá ganhar uma sede própria. “O projeto do prédio já está em andamento. Estamos honrados de poder sediar a Reunião Técnica e dar essa notícia”, anunciaram.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Claiton Frioso, a promotora de Justiça, Tessaline Higuchi, e o juiz da Comarca de Mirassol D’Oeste, Dimitri dos Santos, também participaram da abertura do evento e destacaram o trabalho realizado em parceria entre os órgãos.
Palestras
A capacitação prosseguiu na parte da manhã, com palestra sobre “Prevenção e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT (licenciada) e deputada federal, Gisela Simona. A conciliadora explicou que a Lei do Superendividamento (Nº. 14.181/2021) trouxe alterações para o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), atualizando a legislação.
“A Lei do Superendividamento é uma conquista para os brasileiros, pois garante o mínimo existencial ao consumidor que se encontra em dificuldades financeiras, mas quer honrar suas dívidas. E ter preservado o mínimo existencial e a dignidade é um direito de todo o cidadão”, enfatiza Gisela.
Na sequência, o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, falou sobre a “Aplicabilidade da Lei Federal n. 13.455/2017”, que permite a diferenciação de preço, conforme a modalidade de pagamento: como os preços devem ser apresentados, qual a diferença de preço permitida, como fiscalizar o cumprimento dessa lei.
“Se o preço de um mesmo produto varia de acordo com a forma de pagamento, em dinheiro, cartão de débito ou crédito,essa informação precisa ser clara para o consumidor, sem que ele precise fazer cálculos para saber quanto irá pagar. Além disso, se houver algum tipo de diferenciação para pagamento em dinheiro ou em cartão (de débito ou crédito), o valor a mais deve se limitar ao da taxa de administração da operadora do cartão”, destaca o fiscal.
À tarde foram discutidos os temas: novas legislações publicadas em 2023; “Renegocia!: orientações e procedimentos para participar do Mutirão; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores.
A reunião prossegue na sexta-feira (28.07) até as 12h30min. Leitura por consumo de energia por média na área urbana e rural; perda de garantia do celular por oxidação; protesto nas contas de energia elétrica; dívidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e alteração de voo; cancelamento de compras no cartão de crédito; e portabilidade de instituição financeira serão os assuntos abordados.
A 42ª Reunião Técnica de Procons acontece na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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