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Seminário abre as atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro

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O Seminário Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro realizado nessa segunda-feira (28/08), marcou a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontecerá até sexta-feira (1º de setembro), em todo o Estado. O evento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso.
 
Cerca de 500 pessoas entre estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e toda a sociedade civil participaram do Seminário que aconteceu de maneira híbrida, presencial no Tribunal de Justiça e virtual pela Plataforma Teams.
 
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso, realizou a abertura do seminário de maneira virtual.
 
“Quero agradecer a presença de todos neste evento que é mais uma ação articulada por nós em uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos por nós para podermos fazer a regularização fundiária no Mato Grosso”, disse.
 
Para o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, que no evento representou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, a Corregedoria tem uma grande missão no Estado: ajudar a fazer a regularização fundiária no Estado. Ele destacou ainda que a Corregedoria tem um papel importante de construindo pontes e unir as instituições para facilitar a vida do jurisdicionado, que está lá na ponta, e que está à espera do seu título de propriedade.
 
“A Constituição prevê que as pessoas têm direito à propriedade. E nós com essa semana que estamos fazendo e que o Seminário está abrindo as atividades iremos regularizar diversas propriedades. Estão previstas a entrega de 5 mil títulos em mais de 30 municípios que compõem a Amazônia Legal. Para tanto, a Corregedoria conta com parceiros importantes, tais como o INCRA, o Intermat, Anoreg/MT, o Irib, e tantas prefeituras. Todos se juntaram a nós nessa grande missão, distribuir cidadania, distribuir propriedade àqueles que realmente têm o direito a terra.
 
Debates – Entre os temas que foram abordados no Seminário está “Os instrumentos jurídicos da Reurb”, que foi debatido pelo oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis e vice-presidente nacional do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, falou sobre os instrumentos jurídicos da Reurb.
 
“São vários os instrumentos jurídicos da regularização fundiária, mas foquei na Lei 13.465/17, que surgiu a partir da MP 759/16, a Reurb. Ela estabelece dois tipos de regularização fundiária: a Reurb de Interesse Social – Reurb-S, permitido para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico – Reurb-E, compreendendo os núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como Reurb-S”, explicou.
 
Em seguida o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, falou sobre o Programa Regularizar da Corregedoria que foi inspirado em um Provimento do Tribunal de Justiça do Piauí. O objetivo do programa é atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária.
 
“O Provimento TJMT/CGJ N. 09/2023 criou o Programa Regularizar, que trabalhará com a jurisdição voluntária um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade, ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.
 
A representante do Intermat, Iza Karol Gomes Pizza, reforçou os benefícios e avanços do programa Regularizar em Mato Grosso e agradeceu a atenção da Corregedoria quanto ao tema. “Conseguimos atender 17 municípios via comunicação por email e Whatsapp. O Programa abriu essa troca de informação para entendermos e acessarmos o que deveria ser feito. Em um primeiro momento ele assusta, mas entendemos que o Regularizar é um mecanismo de solução”, disse.
 
Encerramento – O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou do encerramento da cerimônia, fez a entrega de certificado dos palestrantes e agradeceu o esforço dos parceiros que, segundo ele, reforçam o compromisso com a equidade e legalidade.
 
“A Semana Solo Seguro já iniciou com excelentes resultados. É importante lembrar que esse é um trabalho perene. A expectativa é entregar cerca de 5 mil títulos urbano e rural em 30 municípios do Estado. A entrega desses documentos é uma questão vital para a justiça social e desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a cidadania”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida: Corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, discursa aos presentes com um telão fundo e a logo da Semana Solo Seguro. Foto 2: Imagem colorida: Palestrantes posam em frente ao palco do auditório ao final do Seminário.
 
Gabriele Schimanoski e Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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