MATO GROSSO
Sema apresenta CAR Digital a Juizado Volante e Vara Especializada de Meio Ambiente
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta segunda-feira (14.10), o CAR Digital e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) para a equipe jurídica do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).
A apresentação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a secretaria adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. O encontro foi liderado pelo juiz responsável pelas instituições, Antônio Horácio da Silva Neto.
Único em todo o Brasil, o CAR Digital faz a análise 100% automatizada dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado pela Sema, sem passar pela intervenção de analistas do órgão, o que traz mais agilidade em todo o processo. Desde a implementação em março deste ano, foram 14,1 mil CARs analisados, sendo 10,2 mil validados pela Sema e 4,8 mil aceitos ou recusados.
Com o interesse de aumentar a transparência e conhecimento sobre o processo, a Sema se reúne com instituições públicas para mostrar as vantagens e os trâmites legais do CAR Digital.
A apresentação destacou os 18 municípios que o CAR Digital já está implementados, o processo para validação do imóvel rural e os desafios da regularização ambiental.
O juiz Antônio Horácio destacou que “a apresentação foi relevante para que assessores do Juizado Volante Ambiental e da Vara Especializada do Meio Ambiente saibam como proceder para facilitar o serviço judiciário”. “É importante compreender melhor como o serviço administrativo da Sema são realizados”, disse.
A secretária de Meio Ambiente reforçou que é importante a transparência dos processos do CAR Digital para os órgãos públicos, que terão um conhecimento maior de todo o trâmite administrativo.
“O Estado de Mato Grosso será protagonista da regularização ambiental e será marcado como um estado que produz, mas também um estado que conserva e comprometido com a implementação do Código Florestal”, destacou Mauren.
Neste ano, o sistema foi apresentado para 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outra forma de exposição do Simcar são os mutirões do CAR Digital, que estão sendo realizados nos municípios com orientação aos produtores sobre como avaliar seu Cadastro Ambiental Rural ou atender as complementações dos CAR’s inaptos. Este ano foram realizados mutirão em Nova Ubiratã, Nova Mutum e Tangará da Serra, que abrangeram 17 municípios.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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