MATO GROSSO
Sefaz orienta municípios sobre aplicação do índice de esforço de arrecadação
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem orientado os municípios sobre o novo critério que integrará a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir de 2025. O Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) será apurado no próximo ano, com efeito financeiro em 2026, e terá um peso de 2% na distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras.
A alteração do IPM ocorre desde 2023 e a implementação das novas regras é realizada de forma gradual. Entre os critérios já incluídos no rateio do ICMS, estão a educação (10%), a saúde (4%) e a agricultura familiar (2%), bem como foram feitas atualizações no critério unidade de conservação e terra indígena. A partir do próximo ano, acrescenta-se os 2% do IMEA.
O índice de esforço de arrecadação foi criado para avaliar, de maneira mais abrangente, o esforço fiscal dos municípios. Ele utiliza a metodologia chamada “recompensa baseada em resultados” e reconhece aqueles que demonstram maior eficiência na arrecadação dos seus tributos.
Conforme a Lei Complementar 746/2022, que estabelece normas para o cálculo do IPM, o IMEA será composto por métricas que utilizam a arrecadação realizada, a arrecadação potencial e o grau de estruturação do sistema de arrecadação.
Para o seu cálculo será considerada a arrecadação dos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A partir do exercício de 2025, o IMEA será apurado anualmente tendo por base os dados dos dois anos imediatamente anteriores, com exceção do valor adicionado bruto de serviços do PIB Municipal. Dessa forma, para compor o índice do próximo ano serão coletados dados municipais de 2023 e 2024. Essa coleta será feita por meio do portal de serviços do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que desenvolveu um formulário específico para coleta dos dados dos municípios.
Para que o servidor da prefeitura possa preencher o formulário, é necessário ter acesso ao portal de serviços no site do TCE, possuir cadastro vinculado ao sistema IMEA e estar vinculado na unidade gestora da prefeitura.
Demonstração
Para demonstrar as métricas e os cálculos do índice e dirimir dúvidas dos gestores municipais sobre a coleta de informações referentes ao IMEA, a Secretaria de Fazenda participou, no dia 09 de agosto, de um evento online promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O encontro contou com a participação de representantes da AMM, da Sefaz e do TCE.
A transmissão foi gravada e está disponível para consulta no canal da AMM no Youtube. O material apresentado pela equipe da Sefaz também foi disponibilizado e pode ser consultado no site da secretaria, aqui.
Sobre o IPM
O IPM de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes. Desde 2023, os critérios desses coeficientes foram alterados com o objetivo de melhorar os indicadores municipais, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.
A implementação desses novos critérios de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%).
De 2026 em diante os indicadores passam por ajustes e passam a considerar os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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