MATO GROSSO
Sefaz-MT simplifica emissão do documento de arrecadação estadual
MATO GROSSO
O novo link para acesso ao sistema está disponibilizado no site da Secretaria, no menu “Documentos de Arrecadação e Pagamentos”, na opção “DAR Sefaz novo”. A nova interface deve ser utilizada por contribuintes com e sem inscrição estadual.
Antes, ao acessar o sistema, eram listados todos os códigos de tributos, o que dificultava a escolha correta da classificação que deveria ser utilizada em cada situação. Com a alteração, os contribuintes e empresas agora podem selecionar o tipo de tributo para o qual desejam gerar o Documento de Arrecadação e o sistema filtrará automaticamente os códigos, facilitando todo o processo.
No caso de um contribuinte com inscrição estadual (IE) em Mato Grosso, por exemplo, que queira emitir o DAR ICMS de substituição tributária para pagamento mensal, ele deve escolher a opção “ICMS”, em seguida “ICMS Recolhimento Mensal” e depois “Substituição Tributária/FECEP”. Após isso, o sistema mostrará os códigos de tributo 2810, para o ICMS ST; 9889, para o FECEP ST e 3816, para o ICMS TRANSPORTE ST.
Se a empresa não tiver inscrição estadual, o caminho no sistema será o mesmo. Porém, ao final, serão apresentados os códigos relacionados ao contribuinte sem IE, como o 1538, para o ICMS ST e o 9888, para o FECEP ST.
De acordo com a Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP), a medida foi tomada com base em demandas e sugestões dos próprios contribuintes, que relatavam dificuldades no processo de emissão de DARs. Com a mudança, espera-se reduzir o número de emissões com erros e tornar o pagamento de tributos mais eficiente e acessível para todos.
A Sefaz-MT ressalta que, em breve, o menu antigo “DAR-1 Diversos” será excluído do site da Secretaria.
Dúvidas relacionadas à emissão do DAR podem ser sanadas por meio do Portal do Conhecimento, que traz informações e orientações sobre os procedimentos e a legislação tributária.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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