MATO GROSSO
Sefaz detalha previsão de receitas e despesas para 2024 em audiência pública
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Conforme a apresentação feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta orçamentária segue uma projeção mais conservadora, pois considera todos os fatores externos que possam impactar a arrecadação estadual. Dentre os cenários considerados estão as leis aprovadas e ainda em discussão em âmbito federal, além de eventos climáticos como fenômeno El Niño que vai causar a quebra da safra 2023/2024, afetando diretamente a arrecadação do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab).
“A Sefaz tem um princípio fundamental que é adotar a prudência nas suas projeções e defendemos esse princípio basilar da condução da política orçamentária do Estado, justamente para não sermos afetados de forma negativa. Para o PLOA 2024 foram considerados alguns cenários como, por exemplo, a possível quebra da safra que terá um impacto muito significativo, dependendo do nível dessa quebra”, explicou Ricardo Capistrano.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFOA), da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, acompanhou a audiência pública e ressaltou a preocupação com a quebra de safra. Conforme Avalone, seria imprudente o Governo do Estado não considerar esse cenário.
“Nós vamos ter, realmente, um problema sério com o plantil de soja e com a safrinha de milho, e não sabemos exatamente quais vão ser todos os impactos disso. Isso preocupa bastante a arrecadação do Estado, então seria uma irresponsabilidade a gente prever alguma coisa maior, que depois daria um buraco aí no orçamento e seria problemático. Nós vamos acompanhar tudo isso, junto com o Estado, para ver como que isso vai se tornar realidade ou não”, pontou o deputado.
O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e representantes da sociedade. O PLOA 2024 segue, agora, para votação dos deputados estaduais e a primeira votação já ocorre nesta quinta-feira (14.12), durante sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.
Receita e despesa
Na parte da receita pública, o total líquido disponível para a programação das despesas gerais do Estado equivale ao montante de R$ 35.060,57 bilhões, 13,8% maior que o previsto na LOA de 2023. Desse total, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas arrecadadas em tributos, taxas, fundos, entre outros, e os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.
Durante a audiência pública também foram apresentados os dados das despesas programadas para 2024 que abrangem gastos necessários para custear os serviços prestados à sociedade ou para realizar investimentos. Conforme orçamento do próximo ano, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão.
O valor fixado para projetos e programas é de R$ 4,39 bilhões e está distribuído em ações como a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.
Ainda na parte da despesa, em relação ao custeio da máquina pública, serão destinados R$ 29.860.415.495, sendo a despesa com pessoal fixada no montante de R$ 20.387.905.953 e o serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização o total, de R$ 72.864.368.
Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
Fonte: Governo MT – MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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