MATO GROSSO
Sefaz debate orçamento de R$ 35 bilhões em audiência pública na Assembleia Legislativa
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O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, e representantes da sociedade. De acordo com Capistrano, o objetivo foi dar transparência à gestão fiscal do Estado, demostrando a previsão de receita e despesa, assim como a alocação de recursos para as políticas públicas estaduais.
“O objetivo, até pela condução da CCJR, era discutirmos e detalhar para a sociedade, de forma clara e transparente, os aspectos legais e a formatação do PLOA 2024, que é um projeto de lei bastante conciso. Evidenciamos a proposta de receita para o próximo ano e, também, a despesa fixada e, consequentemente, como será feita a condução desse orçamento no próximo ano”, explicou Ricardo Capistrano.
O valor de R$ 35 bilhões previsto na proposta orçamentária é 13,78 pontos percentuais acima do orçamento projetado para este ano de 2023, de R$ 30,815 bilhões, e compreende o orçamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No valor estão considerados os orçamentos fiscal e de seguridade social.
Em relação à receita total líquida estimada, que é o valor que efetivamente sobra para os Poderes executarem suas despesas, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias. Nelas estão receitas arrecadadas pelo Governo do Estado em tributos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.
Na parte das despesas fixadas, o montante de R$ 23.855.853.870,00 é referente ao orçamento fiscal, e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes. Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões. Nele estão incluídas todas as entidades e os órgãos estaduais da administração direta e indireta.
“As despesas orçamentárias são aqueles valores necessários para custear os serviços públicos e para realizar investimentos. As despesas devem sempre corresponder ao montante previsto para as receitas, a fim de manter o equilíbrio orçamentário”, afirmou o secretário adjunto, Ricardo Capistrano.
De acordo com os dados apresentados, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa, inclusive, é uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual, assim como a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
Todos os dados apresentados na audiência pública estão no Orçamento Cidadão, que também foi apresentado durante a audiência pública. O documento, em cumprimento aos princípios constitucionais, o usa a linguagem ilustrada para falar dos principais conceitos da receita e despesa pública, socializando as informações mais relevantes do PLOA 2024.
Tanto o Orçamento Cidadão, quanto o PLOA 2024 são disponibilizados no site da Secretaria de Fazenda, na opção “Orçamento”.
A audiência pública desta quinta-feira (07) foi o primeiro de dois encontros promovidos pela Assembleia Legislativa para debater o orçamento pública. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de dezembro, onde serão detalhados os valores do PLOA 2024. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.
Fonte: Governo MT – MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
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