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Sefaz apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 930 mil transportadas sem nota fiscal

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reteve nesta semana mercadorias sendo transportadas em situação irregular, sem a devida documentação fiscal. As ações foram realizadas no interior do estado de Mato Grosso e evitaram a evasão fiscal de cerca de R$ 320 mil, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No Posto Fiscal Rio Correntes, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os agentes localizaram, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um ônibus escolar transportando diversos produtos como calçados, brinquedos e bonés. Já em Barra do Garças, a unidade avançada de fiscalização fez a retenção de uma carga de cigarros.

As apreensões aconteceram durante operações de rotina onde os agentes do Sefaz, ao inspecionar as cargas, constataram que não haviam os documentos fiscais necessários para o transporte. As mercadorias que estavam entrando no estado foram avaliadas em R$ 936,38 mil.

Os termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram lavrados e as empresas proprietárias dos produtos terão que recolher o valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração. Uma vez regularizada a situação, as cargas podem ser liberadas. Os valores devem ser pagos no prazo de até 90 dias, do contrário, a mercadoria será destinada conforme previsto em lei.

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A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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