MATO GROSSO
Secretário de Fazenda defende que competitivade de MT deve ser garantida na Reforma Tributária
MATO GROSSO
Três Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que tratam sobre a reforma tributária, definindo a tributação sobre o consumo, estão em discussão: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, no Senado Federal. ; As propostas foram apresentadas e debatidas nesta sexta-feira (24.03) entre Governo e representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é importante que seja apresentada uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade de Mato Grosso para atrair novos investidores, compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários. Para isso, é fundamental que o setor público, setores produtivos, municípios, poder legislativo e bancada federal estejam envolvidos nas discussões da contraproposta.
“Expomos para o setor industrial, empresários e diretoria da FIEMT as propostas que estão em andamento, colocando algumas preocupações e chamando a Federação para participar do debate de uma nova proposta que não apenas compense as perdas de ICMS, mas que contemple a manutenção da nossa competitividade. A compensação não deve ser corrigida apenas pela inflação, como propõe os projetos, mas deve garantir ao estado participar do crescimento do próprio tributo”, afirma o secretário.
O ICMS em Mato Grosso, que seria extinto pela reforma tributária, cresceu ao longo dos últimos três anos mais de 20%, em média. “Se corrigir só pela inflação, Mato Grosso terá uma perda significativa. Isso é muito preocupante. Por isso, precisamos de uma proposta que não prejudique os setores produtivos e não impacte a capacidade atual de investimento do estado. Estamos em um ciclo de fortes investimentos privados e públicos no estado. Não podemos interromper isso de forma alguma. Essa é a nossa luta”, pontua Rogério Gallo.
O secretário de Fazenda afirma que Mato Grosso já está trabalhando, no âmbito do Comsefaz, a formulação de uma proposta que contemple a competitividade do estado e, também, a reposição de perda de arrecadação num patamar acima da inflação. A nova proposta deverá ser defendida por Mato Grosso em contrapartida aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, a nova proposta deve ser construída de forma conjunta, com foco na melhoria do desenvolvimento da economia do estado. “Precisamos trabalhar juntos para que a gente tenha uma consolidação do que vai ser a nossa proposta”, disse Rangel, destacando que em 2022 o crescimento na parte industrial, em Mato Grosso, foi de 19,2%.
Também participaram da agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, além da diretoria da Fiemt.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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