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Secretária de Comunicação de MT faz parte do grupo de trabalho que vai revisar a Lei de Publicidade no país

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Mato Grosso está entre os seis Estados que integram o Grupo de Trabalho que revisará a Lei de Publicidade no Brasil. A secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, participa do grupo, que foi instituído durante o 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, no Ceará.

Também fazem parte do Grupo de Trabalho que irá propor pontos de revisão da Lei da Publicidade (12.323) representantes das Secretarias de Comunicação de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe.

“Em 2025, a lei completa 15 anos e com as novas tecnologias de comunicação e meios de divulgação é necessária sua atualização para atender a realidade que estamos vivenciando”, afirmou Laice.

O 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom) foi realizado em Fortaleza, na quinta e sexta-feira (3 e 4.4). Com poderes deliberativos e normativos, o Fórum é o órgão máximo do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), do qual participam representantes de todas as unidades da federação.

Nesta edição, o Fórum debateu gestão de crise, publicidade governamental, credibilidade e novas plataformas digitais. A equipe de Comunicação do Governo de Mato Grosso participou do evento e no período da tarde desta quinta-feira apresentou um case de sucesso da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT).

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Como em outras edições, o Fórum resultou na elaboração da Carta de Compromisso de Fortaleza, com as principais deliberações do encontro, que foi assinada nesta sexta-feira (4), no encerramento do encontro.

“Em pleno compromisso com os valores da transparência e da democracia para uma efetiva comunicação governamental e pública, nós, secretários, dirigentes de órgãos correlatos e representantes, continuamos discutindo as necessidades de atualização de parâmetros dos investimentos em comunicação, especialmente nos meios digitais. Esta questão é de absoluta relevância, a fim de minimizar entraves decorrentes de interpretações diversas dos tribunais de contas”, aponta o documento assinado por todos os secretários e secretárias.

Também no encerramento do evento, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, palestrou Sobre o tema “O Brasil dando a volta por cima: os desafios de uma comunicação pública que chegue a cada cidadão”.

“A grande tarefa nossa é fazer com que a comunicação chegue na ponta, que o cidadão seja bem informado”, disse Sidônio.

Case de sucesso

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Durante o fórum, a Secom-MT apresentou o método desenvolvido pela Pasta para otimizar o processo de contratação de mídia no Estado.

O Data Mídia Secom-MT foi implantado em 2023 com o objetivo de aprimorar a aplicação dos recursos públicos de comunicação e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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