MATO GROSSO
Reunião no MPMT sobre aumento do IPTU
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece que NÃO realizou convite para reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na segunda-feira (13), sobre aumento do IPTU, conforme vem sendo divulgado por meio de posts disparados por whatsapp em grupos de moradores de condomínios de bairros da Capital.
Importante enfatizar que a divulgação deste material não partiu do Departamento de Comunicação da Instituição. O que está marcada para o mesmo dia e horário é uma reunião com pessoas que fizeram prévia solicitação de agenda.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, ressalta que já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 6.895/2022, que aprovou a atualização da planta de valores genéricos da área urbana e expansão urbana e dos distritos do município de Cuiabá. Na ação, argumenta que a norma questionada estabelece a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco. A ADI tramita regularmente no Órgão Especial do Poder Judiciário.
O procurador-geral de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses da sociedade, mas deixa claro que a atuação do Ministério Público tem caráter estritamente técnico, e que não se recusará a atender mediante prévio agendamento as entidades e associações interessadas.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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