MATO GROSSO
Reunião discute medidas para potencializar políticas públicas em VG
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Institucionalização do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde de Várzea Grande e a implementação do Prontuário Eletrônico. Estas foram algumas das deliberações tomadas durante reunião realizada na sexta-feira (16) entre representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do município. O objetivo da reunião foi encontrar alternativas para potencializar políticas públicas de atendimento às vítimas.
O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, que atua na 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, explica que a Portaria nº 485/2014 redefiniu o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A institucionalização do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual de Várzea Grande (NAVVS) seguirá as diretrizes estabelecidas nessa portaria.
“Durante a reunião, também discutimos formas de assegurar a aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, acrescentou.
Em relação à implementação do Prontuário Eletrônico, o promotor de Justiça ressalta que a exigência foi estabelecida pelo Ministério da Saúde. “Esta providência agilizará o atendimento de pacientes, otimizará o tempo dos/as profissionais da saúde e garantirá a segurança dos dados e celeridade do acesso às informações pelo Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.
Para a efetivação das deliberações, segundo ele, será criado um comitê composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande), Secretaria Municipal de Saúde (Coordenação do NAVVS, Coordenação da Atenção Secundária em Saúde, Coordenação da Terciária em Saúde, Superintendente de Gestão em Saúde, setor Jurídico) e Centro Universitário de Várzea Grande-Univag.
No próximo dia 03 de julho, o grupo volta a se reunir para dar continuidade às discussões. A reunião realizada na sexta-feira contou com a participação da analista Assistente Social do MPMT, Michelle Moraes Santos, do secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo de Barros, e do coordenador do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, João Paulo Alcântara.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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