MATO GROSSO
Relatório Conclusivo do PPA 2020-2023 apresenta dados positivos da aplicação dos recursos públicos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Relatório Conclusivo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O relatório detalha os principais resultados alcançados durante esse período a partir da implementação das políticas públicas existentes em seus programas. O documento foi entregue no dia 30 de agosto.
O relatório dá suporte à administração pública e ao aprimoramento contínuo do Plano Plurianual, conforme destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. “O relatório é uma ferramenta essencial para otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Permite avaliar a eficácia das ações implementadas e subsidia a tomada de decisões, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente”.
Dados apresentados no relatório mostram que 90% dos objetivos estratégicos traçados para 2020-2023 obtiveram resultados positivos. Dentre eles estão a simplificação e a desburocratização de serviços públicos, a elevação na prestação de serviços de saúde, e a modernização e melhorias implementadas na segurança.
Saúde
O Governo de Mato Grosso aplicou recursos próprios acima do limite constitucional. Os investimentos em infraestrutura refletiram no aumento do número de leitos complementares. Foram disponibilizados 686 novos leitos, 41,7% a mais que a meta prevista para o período. Também ficou evidenciado o aumento do investimento na saúde do cidadão mato-grossense. O valor aplicado foi de R$1.110,37 por habitante, 40% além do valor previsto.
Governo Digital
Um dos destaques no processo de transformação digital do Governo foi a implantação da Plataforma Digital do Governo de Mato Grosso, que unificou o acesso aos serviços públicos por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal de Serviços mt.gov.br, assim como a implantação do Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) que otimizou a gestão documental, permitindo a eliminação de documentos antigos, o que reduziu significativamente o acervo físico.
Segurança Pública
As ações do Estado para modernizar o sistema penitenciário, como a construção de novas unidades, a adoção do monitoramento eletrônico e a oferta de programas de ressocialização, têm sido eficazes em reduzir a reincidência criminal. O que tem gerado benefícios como a diminuição da reentrada no sistema prisional e maior segurança da sociedade.
Gestão de Pessoas
Nos últimos quatro anos, a implementação de políticas rigorosas de controle de gastos com pessoal e de eficiência fiscal resultou em uma redução da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), permitindo ao Estado operar abaixo do limite prudencial.
O Relatório Conclusivo é a sintetização de outras ferramentas de avaliação de políticas públicas do Estado, como explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão. “O relatório mostra que o Estado entregou muito mais do que foi previamente programado, bem como atingiu a maioria das metas e indicadores estabelecidos. Este documento consolida os Relatórios de Ação Governamental (RAG) de 2019 a 2023 que hoje é a peça mais importante na avaliação das políticas públicas em nosso Estado e que faz parte da prestação de contas anual do Governo”.
O PPA
O Plano Plurianual é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública estadual, estabelecendo a relação entre orientações estratégicas de governo e o orçamento público.
O PPA prioriza recursos públicos para que, por meio dos programas de governo, sejam estabelecidos de forma clara e objetiva os problemas comuns da sociedade e como e quanto desses problemas serão resolvidos.
O Relatório Conclusivo e o Painel de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 podem ser consultados aqui.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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