MATO GROSSO
Recursos de acordos com a PGE vão para investimentos em prol da população, afirma procurador-geral
MATO GROSSO
A Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos de conciliação em processos judiciais ou administrativos, ou em demandas que poderiam virar ações na Justiça.
“Os valores recebidos dos acordos não ficam na PGE. São emitidas guias de recolhimentos destinadas a Fonte 100 do Estado de Mato Grosso, que poderá aplicar em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Segundo números da Consenso, o montante financeiro abrange 62 processos judiciais e administrativos com acordos de conciliação fechados desde a criação da câmara, em julho de 2023.
“Nós fizemos essa economia em diversos processos, judiciais ou administrativos, demandas que estavam paradas há algum tempo e, na câmara de conciliação, por intermédio dos próprios procuradores, conseguimos fazer essas mediações e solucionar conflitos, evitando, em alguns casos, que se tornassem processos judiciais”, destacou Francisco Lopes.
A assessora executiva da coordenação-geral da Consenso, servidora Mônica Cortez, explicou que a economia se refere tanto a valores financeiros que o Poder Executivo teria para receber nas ações judiciais ou nos processos administrativos, quanto por casos em que o Estado é quem teria que pagar. “O Estado levaria muitos anos para receber esses valores pela via judicial, ou talvez nem receberia”, ressaltou.
Francisco Lopes lembrou também que uma ação judicial é cara, apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a tramitação de um processo custa cerca de R$ 25 mil e destacou que os parâmetros de atualizações monetárias utilizados pelo Poder Judiciário são mais onerosos para o Executivo.
“Então, até por determinação do governador Mauro Mendes, nós buscamos a conciliação desde que haja vantajosidade para o Estado. A conciliação hoje é um caminho sem volta. Não se pensa mais em resolver conflitos somente na esfera judicial. O Poder Judiciário hoje não dá mais conta. É exatamente pensando nisso que nós criamos, dentro da PGE, essa câmara de conciliação”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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