MATO GROSSO
Programa SER Família Mulher é reconhecido como exemplo para aprovação de lei federal
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“É maravilhoso contribuir no âmbito nacional com uma pauta que é de todos nós. O combate à violência doméstica precisa ser amplo, e um dos pontos mais relevantes para que a mulher permaneça perto do agressor é justamente a dependência financeira e a falta de oportunidade no mercado de trabalho”, avaliou a primeira-dama Virginia Mendes.
Idealizadora do SER Família Mulher, Virginia Mendes explicou que o programa dará condições para as mulheres saírem de perto do agressor e ainda se qualificarem.
“Com o SER Família Mulher vamos dar condições para as mulheres saírem de perto do agressor com o auxílio pago pelo Governo do Estado, no valor de R$ 600, e ainda dar a oportunidade para que a vítima em situação de violência e vulnerabilidade financeira possa se qualificar, sendo essa uma das condicionantes para permanência no programa. Agradeço o Governo de MT e, em nome do nosso parceiro, o deputado estadual Max Russi, à Assembleia Legislativa de MT pela aprovação da lei”, completou a primeira-dama.
Virginia enfatizou que a luta do combate à violência doméstica é ampla, e precisa ser discutida com mais rigor no âmbito federal. “Só vamos quebrar esse ciclo da violência a partir da união de esforços, principalmente com leis mais duras para os agressores, e, para isso, precisamos que homens e mulheres aqui em Brasília ampliem esse debate, porque, hoje, para o agressor é cômodo, enquanto a vítima é prisioneira de uma série de limitações”, ressaltou.
A senadora Margareth Buzetti agradeceu a participação da primeira-dama Virginia Mendes na audiência pública e destacou que o debate será fundamental para conclusão do projeto de lei.
“As audiências são extremamente importantes para concluirmos esse projeto. Por isso eu trouxe o exemplo de Mato Grosso e agradeço imensamente a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com o programa SER Família, que é um laboratório e que já está dando certo. Acredito que, com esse debate, já vamos conseguir concluir e encaminhar para votação”, avaliou.
A ministra das Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves, ressaltou a experiência de Mato Grosso, que avança no combate à violência doméstica.
“Mato Grosso está conduzindo muito bem com a implantação de diretrizes para o combate à violência doméstica. O Estado traz uma experiência fantástica com uma política integral muito mais ampla, integrando todas as políticas sociais existentes. Parabéns à primeira-dama de Mato Grosso e ao governador por alocar recursos e colocar essa pauta como prioridade”.
Para a diretora-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, a ausência de renda é algo que precisa de atenção. “Me recordo que em 2006 iniciaram os diálogos acerca da violência doméstica. Ficamos satisfeitos com o combate na área criminal, porém esse é um problema complexo e exige solução complexa também. Não é apenas punir. A dependência financeira impede que o ciclo da violência seja quebrado”, observou.
Durante a audiência, a secretária Grasi Bugalho explanou sobre a implantação do programa e ressaltou que o diferencial do SER Família Mulher para o PL em discussão é a dinâmica do benefício, que não se trata de um auxílio exclusivo para o pagamento de aluguel, mas diferentes custeios relativos à moradia.
“No caso de Mato Grosso, a mulher terá acesso a um cartão para saque. Com isso, ela poderá pagar qualquer despesa, como uma conta de energia, de água, se vai morar com um amigo ou parente poderá ajudar nas despesa, por isso não é auxílio-aluguel. O objetivo é que a mulher tenha liberdade para usar esses recursos. A beneficiária ainda terá acesso a outros programas do governo do estado e federal”, detalhou.
A audiência pública interativa contou com a presença do deputado federal Fábio Garcia, dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes, Jussara Lima e Tereza Leitão. Também participaram da audiência de maneira remota os senadores Paulo Paim, Augusta Brito, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Ams, Carlos Viana, Alexandre Luiz Giordano, Alan Rick, Efraim Filho, Flávio Bolsonaro e professora Dorinha Seabra. Também, as vereadoras de Aripuanã Sineia Roque dos Santos e Érica Aparecida da Costa.
Fonte: Governo MT – MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT

