MATO GROSSO
Procon-MT orienta consumidores lesados por clínica de estética a solicitar indenização individual
MATO GROSSO
As proprietárias da clínica foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a indenizar os danos estéticos, morais e materiais causados a 52 consumidores contaminados por microbactérias de crescimento rápido (MCR).
A contaminação ocorreu entre janeiro e junho de 2012, após cerca de 133 clientes se submeterem a procedimentos estéticos de aplicação subcutânea de enzimas para emagrecimento, que resultou na contaminação de 52 pessoas por microbactérias.
Na época, as pessoas contaminadas foram encaminhadas para tratamento no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, para acompanhamento médico. Das 52 vítimas, 41 precisaram passar por procedimentos cirúrgicos e drenagem de abcessos, devido a infecções causadas pelas microbactérias.
Também foi realizada inspeção pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal de Saúde que constatou, entre outras irregularidades, que o estabelecimento não possuía Alvará Sanitário, nem responsável técnico devidamente registrado no conselho de classe para responder pelos procedimentos invasivos realizados.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explica que o ressarcimento às vítimas deverá ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista que o cálculo da indenização precisa levar em conta as especificidades dos danos sofridos por cada um dos consumidores prejudicados.
Conforme apurado no processo, a contaminação ocorreu por falhas assépticas e de manipulação do produto durante o procedimento estético, de responsabilidade da Clínica Plena Forma. As farmácias de manipulação Octalab e Prossigma, apontadas como fornecedoras das enzimas utilizadas, foram isentas da responsabilidade pela contaminação.
*A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 0014333-60.2014.8.11.0041.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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