MATO GROSSO
Procon Estadual analisou mais de 10 mil demandas de consumidores e fornecedores em 2023
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A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, explica que, entre outras atribuições, o setor é responsável por processar e julgar os processos instaurados no Procon.
“A Coordenação realiza, também, audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações consumeristas”, detalha.
De acordo com a secretária adjunta, durante o ano de 2023, os conciliadores de defesa do consumidor realizaram 332 audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores, para tentar um acordo e resolver processos que estão tramitando no órgão.
Foram instaurados, também, 1.413 processos administrativos sancionadores e aplicadas 52 sanções administrativas. O setor realizou, ainda, quatro sessões de julgamento de Turma Recursal, o que resultou em 188 processos julgados.
Outro dado importante, enfatiza o coordenador de Conciliação e Turma Recursal em substituição, Rafael Vasconcellos, é o total das multas aplicadas a fornecedores por infrações à legislação consumerista, que soma mais de R$ 31 milhões. Esse total é oriundo de análise de recursos de fornecedores em processos que estão tramitando no Procon e de sanções administrativas aplicadas por infrações à legislação consumerista.
Entre os recursos julgados em 2023 estão processos contra bancos e instituições financeiras, concessionárias de serviços essenciais, postos de combustíveis, comércio de alimentos e varejistas em geral, entre outros setores, informa o coordenador.
Rafael assinala que a intenção do Procon não é aplicar sanção. “Isso ocorre quando o fornecedor descumpre a legislação. O ideal seria o fornecedor resolver diretamente com o consumidor antes mesmo deste procurar os órgãos de defesa do consumidor”, salienta.
| Conciliação em números | |
| Análise preliminar de demanda com emissão de despacho |
2.465 |
| Análise e emissão de decisão de cadastro |
8.000 |
| Análise dos recursos interpostos pelos fornecedores com emissão de voto | 224 (totalizando R$21.490.782,57) |
| Audiências conciliatórias realizadas |
332 |
| Decisão Administrativa em Medida Cautelar |
24 |
| Instauração de processo administrativo sancionador | 1.413 |
| Sanção administrativa com aplicação de multa |
52 (totalizando R$ 9.594.438,72) |
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
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