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Presidente recebe visita de Associação de Municípios e prefeitos

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta quarta-feira (31 de maio), a visita institucional da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e de prefeitos do Estado.
 
No encontro, a líder do Judiciário, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e representantes municipais trataram sobre questões relacionadas aos precatórios, motivo de muita apreensão por parte dos municípios, quanto ao cumprimento de pagamentos estabelecidos por lei.
 
Os gestores de localidades do Estado expressaram profunda preocupação com o comprometimento das verbas municipais com os precatórios, impactando diretamente no orçamento de políticas públicas como saúde, educação e segurança pública.
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, juntamente com o gestor de Precatórios do TJMT, Jones Gattass Dias, ressaltou aos municípios a importância de que se mantenham adimplentes com os compromissos já assumidos.
 
A representante do Judiciário mato-grossense também evidenciou a boa vontade em dialogar e ajudar a associação a encontrar soluções alternativas para resolução do problema, caso seja provocado sobre o tema.
 
Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de soluções, como orientações, oficinas de capacitação e a composição de mesas técnicas para repactuação, por meio de acordos consensuais entre os devedores e credores.
 
A presidente do TJMT ressaltou que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem todo interesse em colaborar com a questão proposta, dentro das limitações existentes ao órgão, que tem o dever de garantir, judicialmente, com o pagamento dos precatórios, de acordo com as instruções normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Estiveram presentes os prefeitos e representantes dos municípios de Chapada dos Guimarães, Mirassol d’Oeste, Nova Brasilândia, Peixoto de Azevedo, Ponte Branca, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva está de costas na imagem, sentada em frente à mesa de reuniões, falando aos presentes, que a observam com atenção. Segunda imagem: presidente do TJMT está sentada, em frente a um quadro branco, em uma mesa de reuniões, falando aos gestores municipais e diretoria do AMM. Todos a observam com atenção.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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