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Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais apresenta plano de ação

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O desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizou, no Tribunal de Justiça, a primeira reunião deste ano com os juízes e juízas que compõem as unidades dos juizados das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande para explanar as metas de trabalho do biênio 2023/2024.
 
“Foi um momento para conhecer os juízes e juízas que estão nas Turmas Recursais e nos Juizados para estabelecer, informar, o que nós desejamos com as ações idealizadas”, sublinhou Marcos Machado, dizendo que foi um espaço para ouvir de cada magistrado aquilo que seria importante, interessante e conveniente ao logo da gestão.
 
Ele pediu aos magistrados e magistradas integração, participação, ideias, compromisso e comprometimento, para que o sistema de juizados se alinhe à administração da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que anseia dar um norte de paz, harmonização, conciliação, da litigiosidade e, ao mesmo tempo, enxergar alternativas que possam realmente dar efetividade a missão, a meta dos Juizados Especiais.
 
O presidente do Conselho de Supervisão apresentou o planejamento de ações que devem ser desenvolvidas durante os dois anos em que vai estar à frente da unidade. Entre as frentes de trabalho, o desembargador destacou a execução de projetos sobre dependência química através da Justiça Terapêutica. A determinação dele é a de criar um modelo de Justiça Terapêutica que seja referência no país, com a participação e parceria, entre outros atores, da Polícia Militar que executa, principalmente em instituições de ensino público e particular, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
 
Outra ação delineada pelo desembargador, considerada o ‘carro chefe’ no plano de atividades, é a de proporcionar a união do sistema dos Juizados Especiais ao Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do Tribunal de Justiça, como ocorre em outros Estados, como em Minas Gerais, Sergipe e Brasília, no Distrito Federal.
 
O desembargador Marcos Machado também sinalizou, como ação primordial, repensar a estrutura das Turmas Recursais Temporárias, com capacitação permanente, organicidade funcional e o cumprimento de metas processuais. “Tenho como intenção buscar parceiros e colaboradores e fazer uma gestão de excelência. Meu compromisso, visando eficiência, resolutividade, é não reinventar a roda, mas me alinhar com lealdade para trazer ideias atualizadas e propositivas que vão fortalecer os juizados”, assinalou, reforçando a necessidade e preciosidade do envolvimento de todos que têm experiência, inclusive, dentro de um ritmo de julgamento em massa e que têm sugestões, ou soluções, para o contingenciamento de processos, ou dá própria possibilidade do sistema resolver conflitos numa fase pré-processual.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto horizontal colorida dos participantes da reunião
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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