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Presidente Clarice Claudino destaca iniciativas do Judiciário Estadual durante a Cúpula da Amazônia

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A grande capacidade produtiva que faz de Mato Grosso um dos principais ‘players’ mundiais na produção de alimentos, é proporcional aos desafios enfrentados em matéria de proteção ambiental, destacou a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante sua participação na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada nos dias 04 e 05 de agosto (sexta-feira e sábado), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém.
 
As palavras da presidente Clarice Claudino deram aos participantes e membros da 1ª Cúpula, a dimensão da responsabilidade exercida pelo Poder Judiciário para defesa e proteção do meio ambiente mato-grossense, formado pelos biomas Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
Expositora do painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a desembargadora fez referência ao pioneirismo do Estado ao criar um rigoroso processo de licenciamento visando a sustentabilidade de empreendimentos de grande impacto ambiental, implantado antes mesmo da chegada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no território brasileiro.
 
“Em 1996, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, com sede em Cuiabá, composto por uma Vara Especializada de Meio Ambiente e um Juizado Volante Ambiental, com competência para processar e julgar causas ambientais cíveis e criminais. Esse primeiro passo nos possibilitou conhecer as minúcias da tutela ambiental, as consequências por vezes incalculáveis de ações de degradação do meio ambiente e, ainda, a necessidade frequente de troca de experiências, o incremento dos mecanismos de enfrentamento às violações ambientais e o compartilhamento de boas práticas”, contextualizou a desembargadora.
 
O crescente número de demandas judiciais geradas, principalmente pela vocação natural de Mato Grosso como produtor mundial de alimentos, tem exigido do sistema judiciário a busca por alternativas cada vez mais criativas e eficazes para a resolução de conflitos.
 
Clarice Claudino defendeu junto aos membros do CNJ, e magistrados dos Estados da Amazônia Legal, presentes ao encontro, a implantação de varas especializadas de meio ambiente, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais seria possível garantir a magistrados e servidores dedicação exclusiva ao tema, assegurando uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência.
 
A criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental, também foi defendida pela desembargadora. “Entusiasta que sou dos métodos de conciliação e mediação, exatamente por saber e conhecer os efeitos concretos e transformadores que proporcionam, entendo não só necessária, mas também urgente a criação de Cejuscs ambientais, como já autorizado por resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao tratar sobre os Cejuscs temáticos”.
 
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil, recebido como modelo de atuação pelo Portal CNJ de Boas Práticas. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto quadrada colorida em ângulo aberto da plateia lotada durante a Cúpula da Amazônia. 
 
Naiara Martins/Fotos: Assessoria TJPA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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