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Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em fraude em licitações públicas municipais

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças e em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14.3), a Operação Cenário Montado. O objetivo da ação é a desarticulação de um esquema criminoso de fraude em licitações públicas.

O esquema, realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios em diversas cidades do Estado de Mato Grosso. Entre os alvos da operação estão empresários e funcionários das empresas. Todos são suspeitos de integrar o esquema. Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais, associação criminosa e falsidade ideológica.

Na operação, são cumpridas 58 ordens judiciais, sendo 13 mandados de busca e apreensão, nove de sequestro de bens e valores e 27 ordens de quebra de sigilo (nove bancários, nove fiscais e nove de dados dos investigados), além de nove determinações da suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.

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Entre os bens, objetos de busca e apreensão, estão 18 veículos pesados (entre caminhões, reboques e semirreboques), 13 veículos de passeio, quatro embarcações, duas motocicletas e três imóveis, além do bloqueio de valores que somam mais de R$ 2,5 milhões.

A operação, coordenada pelos delegados Pablo Borges Rigo e Adriano Marcos Alencar, integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso no enfrentamento às facções criminosas, por meio da operação Inter Partes, que também faz parte do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Esquema

Para praticar a fraude, o grupo criminoso criava empresas de fachada, ou utilizava “laranjas” para registrar as organizações formalmente. Com os CNPJs das empresas, o grupo participava de licitações públicas, simulando uma competição que, na realidade, não existia. Desta forma, eles conseguiam garantir que uma das empresas vinculadas ao esquema fosse sempre a vencedora.

As investigações apontaram que as empresas não possuíam estrutura física, funcionários ou movimentação financeira compatível com os contratos firmados e eram criadas, exclusivamente, para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

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Na prática, o grupo manipulava os certames para assegurar que contratos fossem direcionados a empresas do mesmo núcleo criminoso.

Próximos Passos

As investigações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas. Agora, a Polícia Civil e o Gaeco continuam os trabalhos com foco na análise do material apreendido e rastreamento dos recursos desviados.

Cenário Montado

O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento em que as empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado, para enganar a administração pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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