MATO GROSSO
Poder Judiciário debate reorganização dos cartórios de Mato Grosso
MATO GROSSO
A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso é tema de Audiência Pública que está acontecendo nesta quarta-feira (23/11), de maneira híbrida, virtual e presencial, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. O evento reúne cerca de 300 pessoas entre desembargadores, deputados, juízes, cartorários e a população em geral com o objetivo de reestruturar os serviços extrajudiciais, a fim de proporcionar a melhoria da prestação dos serviços.
O corregedor destacou ainda que a Corregedoria, após análise e estudo, emitiu um parecer técnico que identificou que após a realização do concurso de serventias extrajudiciais em 2013 constam ativos 254 serventias extrajudiciais. Além disso, foram analisados critérios como densidade populacional, número de eleitores, residências, escolas, dentre outros pelo Departamento de Foro Extrajudicial da Corregedoria com o intuito de subsidiar o parecer técnico a respeito da extinção das serventias. “Ainda constatamos que um dos motivos da não escolha ou não instalação de determinada serventia ocorreu principalmente pela falta de interesse dos candidatos que lograram êxito no concurso de serventias extrajudiciais. Também identificamos que atualmente 40 serventias estão sem viabilidade econômico-financeira e que demandam recursos para mantê-las e não despertaram interesse dos candidatos aprovados no concurso. Com base nesses estudos queremos propôs essa reorganização das serventias, com auxílio da sociedade e de todos os presentes, ao final esperamos que os debates servirão de subsídio para proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça”, ressaltou. Durante a abertura o corregedor recebeu das mãos do juiz auxiliar, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, uma homenagem pelos dois anos de gestão, uma viola de cocho do artesão Alcides Ribeiro. “Um agradecimento por tudo que o senhor fez pelo Judiciário e pelo foro extrajudicial na sua gestão”, argumentou o juiz auxiliar.
A deputada estadual, Janaina Riva também participou da audiência de maneira remota, ela destacou a preocupação da AL com os cartórios de registro civil das pessoas naturais. “Eles são verdadeiro ofícios da cidadania, estão por todo o Estado, muitas vezes onde o Poder Público não consegue se fazer presente. E por isso importante o fortalecimento deles, como de todas as especialidades de cartórios, com a fusão de atribuições, assim como tem sido feito outros Estados. Assim tornaremos os cartórios mais forte, eficiente e preparados para atender a necessidade da população”.
A presidente eleita do TJMT para o biênio 2023/2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva também participou do evento.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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