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Poder Judiciário de Mato Grosso recebe Selo Diamante de Transparência Pública

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O Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso foi agraciado com Selo Diamante de Transparência Pública 2022, registrando índice de 95,69%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a pontuação máxima (100%) de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico).
 
A entrega do Selo Diamante ocorreu na manhã desta terça-feira (07), durante Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizada logo após a 1ª Sessão Plenária de 2023 do órgão de controle estadual. Os eventos foram comandados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu a premiação das mãos do conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2022.
 
“É uma grande alegria, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade cuidar da transparência. Até pouco tempo não fazia parte da rotina dos Poderes em geral, dar ao cidadão uma notícia, em primeira mão, de tudo que está sendo feito com o dinheiro público. Essa oportunidade temos hoje por meio do Portal Transparência do próprio Poder Judiciário e agora com a ferramenta Radar. Isso tudo vem ao encontro dessa necessidade de deixar as informações sempre ao alcance do cidadão, aproximando cada vez mais o judiciário da sociedade”, destacou a desembargadora presidente.
 
“Considero esse reconhecimento fundamental para a cidadania brasileira. Infelizmente, depois de 10 anos de uma lei fantástica, como a lei de acesso à informação, uma das melhores do mundo, observa-se que ela ainda não está sendo executada adequadamente. O levantamento demostra que os municípios e as câmaras ainda não estão divulgando os dados do gasto público de forma adequada”, aponta o conselheiro Antônio Joaquim.
 
“Entretanto, o Tribunal de Justiça e o TCE devem ser elogiados por receberem o Selo Diamante, ou seja, cumprem mais de 95% das exigências da lei de acesso à informação. Ainda tem o que se evoluir como o relatório de gestão fiscal e de receita e precisa ser resolvido, o programa continua e em 2023 os portais serão novamente aferidos e todas aquelas unidades gestoras terão a oportunidade de aperfeiçoar seu portal transparência.”
 
O levantamento de dados teve o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da resolução Atricon n° 09/2018.
 
Os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves de Souza e Viviane Brito Rabello acompanharam a solenidade.
 
Radar da Transparência Pública – Os dados coletados constituem o Radar da Transparência Pública Nacional . No site é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
 
Premiação – As instituições foram certificadas, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Mato Grosso, ao todo, 288 unidades gestoras (Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de contas) foram avaliadas. O índice geral de transparência de Mato Grosso está em 62,42% de atendimento dos requisitos de transparência, o que equivale à faixa intermediária, abaixo da média nacional (67,55%), posicionando o Estado na 20ª colação no ranking nacional.
 
A média dos poderes e órgãos autônomos estaduais foi fixada em 85,69% e ficou acima da média dessas unidades na esfera nacional (77,58%), ao passo que a média dos entes municipais (61,98%) ficou bem abaixo da média do país (67,55%).
 
Além do TJMT, apenas o TCE recebeu o Selo Diamante. Outras 20 unidades avaliadas pontuaram e receberam selos de reconhecimento conforme o nível de atendimento dos seus portais de transparência:
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100% (TJMT e TCE-MT).
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
 
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: TCE
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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