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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A solução para conflitos é mais efetiva realizada por um acordo entre as partes. Para chegar ao acordo é preciso diálogo e o Poder Judiciário de Mato Grosso está pronto para ajudar na pacificação social. Durante a XVII Semana Nacional da Conciliação várias ações vem ocorrendo nas comarcas para incentivar a cultura da paz. O advogado Rafael Ribeiro conta que prefere sempre ajudar seus clientes a perceberem as vantagens da conciliação.
 
Ele considera que o Judiciário de Mato Grosso está sendo precursor de uma mudança na cultura de toda a sociedade ao incentivar a conciliação, mas reconhece que há muito ainda é precisa ser percorrido por cada um dos agentes envolvidos.
 
“As inciativas de conciliação são de extrema importância, é necessário que existam. Precisamos cada vez mais demonstrar que o acordo é a melhor forma de resolver um litígio. Hoje, infelizmente, ainda temos essa cultura de que o Poder Judiciário é lugar para brigar e não é assim. O processo é para se resolver um problema”, afirma.
 
Rafael lamenta a persistência do que chama “cultura do litigio”, inclusive ente advogados que evitam acordo porque acreditam que não estariam “mostrando trabalho”. Mas ele prefere conduzir os casos de forma diferente e acredita que chegar à conciliação é mostrar o prestígio do profissional.
 
“Temos o dever de esclarecer o cliente e mostrar que é mais efetivo o diálogo e a solução consensual. Quando as partes chegam a um acordo, a questão fica mais bem resolvida. Até porque pode ser que a sentença judicial não agrade a nenhuma das partes”.
 
Mesmo diante dos avanços na estrutura do Judiciário com tecnologias que permitem agilidade aos processos, como as audiências virtuais, alguns casos levam anos para serem solucionados devido à complexidade que o tema envolve. Como são os inventários cujos herdeiros não conseguem dialogar a decisão se arrasta por anos. Nessas situações, mesmo as audiências virtuais, que facilitam para as partes serem ouvidas, podem não ser o suficiente e o acordo é uma saída mais rápida e menos desgastante.
 
Semana Nacional da Conciliação – Ao longo da Semana da Conciliação, o Judiciário irá promover ações em todas as comarcas, incluindo mutirões fiscais, de direito do consumidor, entre outros. O foco é concentrar o maior esforço possível para realizar o máximo de audiências no período e mostrar os benefícios da conciliação.
 
É possível conciliar situações das mais diversas, desde uma briga de trânsito, divergência entre vizinhos até divórcio e guarda de filhos.
 
O mote da campanha do CNJ neste ano é “Menos conflitos, mais recomeços”. O objetivo é mostrar que a conciliação é capaz de trazer o alívio a quem procura o Judiciário e consegue solucionar uma questão ao invés de enfrentar um processo jurídico. Assim, é possível viver novos recomeços quando se chega a um acordo de conciliação.
 
Cidadãs e cidadãos que têm interesse em buscar o acordo, podem clicar no banner que está no Portal e que o levará ao espaço virtual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Na barra superior do hotsite, basta clicar em Campanha Estadual da Conciliação e preencher o formulário. É importante ter em mãos os documentos pessoais para inserir os dados corretamente.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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