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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Em continuidade ao Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (COFI), os 25 novos juízes e novas juízas do Estado participaram de uma aula sobre “Prisão e Medidas Cautelares”, ministrada pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, titular da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que abordou diversos pontos da execução penal, levando em conta a realidade de cada comarca, a relação profissional do juiz com os demais operadores do Direito e réus, as ações de ressocialização, a importância do conselho da Comunidade, dentre outros.
 
“Tentei passar informações sobre as cautelares e também sobre execução penal, assunto que eu falo com muito carinho e muito gosto porque é uma área que o juiz realmente tem que ser vocacionado. A gente tem que ir um pouco além, tem que assumir responsabilidades sérias, mas como a gente está lidando com a vida de uma pessoa que está tentando se reerguer, que precisa do trabalho, inclusive para pagar eventual indenização para vítima. A gente não está pensando só na pessoa que está cumprindo pena, mas também numa maneira de ressarcir o dano causado à vítima. Então o que a gente pode fazer nessa ressocialização, a gente tem que fazer e, às vezes, alguém tem que ousar para que novas ideias surjam. Mas o objetivo final é que a ressocialização aconteça em maior escala e seja mais efetiva, para que realmente quando ele saia do sistema prisional, ele saia convencido de que ele não quer retornar”, afirma a magistrada.
 
Em sua aula, a juíza Emanuelle Navarro destacou a importância de o juiz conhecer de perto a realidade da unidade prisional da comarca em que atua, manter contato estreito com a direção dessa unidade e com o Conselho da Comunidade, a fim de conduzir da melhor forma o cumprimento de pena dos recuperandos, por meio dos programas de ressocialização, que levam oportunidades de estudos e trabalho aos apenados. Um exemplo praticado pela própria magistrada foi o treinamento de inteligência emocional e reprogramação de crenças, realizado com mais de 100 internos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), no formato EaD, em junho deste ano.
 
A magistrada destacou ainda o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) que, segundo ela, tem fomentando um salto na qualidade do sistema penitenciário de Mato Grosso, nos últimos quatro anos, com aumento do número de vagas, obras de reforma e construção, disponibilização de mais mecanismos de ressocialização. “Mudou a realidade do sistema penitenciário de Mato Grosso nesses quatro anos. Nós tínhamos déficit de vaga muito grande e hoje não temos mais”, citou.
 
Navarro abordou ainda a importância dos Escritórios Sociais e do selo “Daqui Pra Frente”, recentemente lançado pelo Poder Judiciário como uma forma de incentivar a classe empresarial a firmar parcerias com o Estado, abrindo vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade que buscam uma nova chance para mudar de vida. Ela relatou a experiência de sua comarca, onde ela atua como juíza de execução penal e tem 100 recuperandos trabalhando. “Nenhum dos 100 presos que trabalham deram problema. Eles saem 6h30 para trabalhar e 17h30 estão de volta. Eles recebem um salário mínimo, do qual um terço fica guardado para quando eles tiverem o alvará de soltura, um terço fica com algum familiar indicado por eles, eles podem usar no mercadinho da unidade. Dos 100, cinco estão trabalhando no fórum”, contou, complementando a importância do juiz em buscar novas parcerias com a classe empresarial de sua comarca.
 
Em relação ao Escritório Social, a juíza Emanuelle Navarro ressaltou que está em expansão no estado. Trata-se de uma política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que em Mato Grosso, graças à interlocução do GMF, tornou-se política de Estado, sendo executada em parceira com Estado e Municípios. Cada Escritório Social conta com equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga que, seis meses antes de o recuperando ser transferido para o regime semiaberto ou aberto, já procuram averiguar a situação familiar daquele indivíduo, verificando a necessidade de encaminhamento para programas sociais, emissão de documentos, acesso a estudos e mercado de trabalho. “É feito todo um trabalho para que quando ele saia, não volte a cometer crimes”, afirma a juíza.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes sentados nas carteiras assistindo à aula da juíza Emanuelle Navarro, que está à frente, em pé e falando ao microfone. No telão, aparece o texto de uma resolução do CNJ. Segunda imagem: Juíza Emanuelle Navarro em pé, falando ao microfone e gesticulado durante sua aula, Ela é uma mulher branca, magra, de cabelos compridos e pretos, usando vestido bege, com listas pretas e conto preto de corda e mangas compridas e pretas, colar com pingente de duas meninas e um menino e óculos de grau com armação quadrada e preta. Atrás dela há um telão que projeta o texto de uma resolução do CNJ.
 
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Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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