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Podcast: Explicando Direito aborda cambismo e pirataria de artigos esportivos

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A nova edição do programa “Explicando Direito”, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), conta com a participação da juíza Patrícia Ceni, que responde pelo Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá e pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, a magistrada abordou o cambismo, uma das práticas ilegais frequentemente combatida pelo juizado, que consiste na revenda de ingressos de forma não autorizada com preços muito superiores ao valor de bilheteria.
 
Segundo a magistrada, além de ferir a legislação, o cambismo prejudica os torcedores, pois aumenta o custo para assistir aos jogos, e beneficia pessoas que visam lucrar de forma desonesta com a paixão dos fãs dos times esportivos. A juíza também explicou que os cambistas, em muitos casos, podem ser detidos e responder criminalmente pelas praticadas ilegais.
 
Outro problema relacionado aos eventos esportivos é a pirataria de produtos oficiais do futebol. Camisas, bandeiras, bonés e outros itens falsificados acabam sendo comercializados, causando prejuízos financeiros aos clubes e aos patrocinadores legítimos. Patrícia Ceni apontou que a prática ilegal não só diminui a receita dos clubes, como também impacta na arrecadação de impostos.
 
Só em 2021, segundo pesquisa da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos. E as empresas do setor arcam com impacto negativo de R$ 9 bilhões.
 
Para garantir que os torcedores desfrutem de eventos esportivos, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos vem trabalhando em conjunto com as autoridades policiais, os clubes e as instituições esportivas. Além disso, busca conscientizar a população sobre os malefícios do cambismo e da pirataria.
 
 
Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT  em parceria com as rádios TJ  e Assembleia 89,5 FM . O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Cambismo e Pirataria de artigos esportivos – e o nome da convidada – Juíza Patrícia Ceni. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra e Lígia Saito 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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