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Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 é aprovado pela Assembleia Legislativa

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O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, elaborado pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovado nesta quinta-feira (11.01), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa, com diretrizes e metas estratégicas de médio prazo para políticas públicas de resultado à população mato-grossense. Para os quatro anos, a receita orçamentária prevista é de R$ 153 bilhões, o que corresponde a 70% a mais que ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões.

O PPA orienta a formulação e execução do orçamento do Estado e está integrado ao Modelo de Gestão Estratégica do Estado, que une instrumentos e processos de gestão pública para alcançar as metas e resultados planejados e garantir a entrega de serviços públicos de excelência à sociedade.

Serão priorizados investimentos nos seguintes eixos: social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional.

“O PPA tem como norte uma gestão pública voltada para resultados, inovação, ética, transparência e equilíbrio fiscal, a partir da união de esforços e diálogo permanente com a sociedade, os Poderes, os entes federativos e as instituições, e foco no cidadão”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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O eixo social tem como objetivo a ampliação do acesso às políticas públicas sociais e redução das desigualdades sociais, com ações nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura e lazer, de modo que a atuação do Estado esteja focada nas pessoas, direitos sociais, necessidades e bem-estar.

Já o eixo econômico estabelece políticas públicas que visam tornar Mato Grosso mais atraente e competitivo e melhorar a articulação com os entes federados e as partes interessadas, gerando emprego e renda.

A preservação e conservação ambiental dos biomas e dos recursos naturais e o fortalecimento de estratégicas de desenvolvimento socioeconômico ambiental sustentável do Estado são a meta principal do eixo ambiental.

O eixo infraestrutura visa ampliar e integrar a infraestrutura de transporte (modais, pessoas e logísticas), promover o acesso universal à água e ao saneamento básico e promover o desenvolvimento das cidades.

Pela primeira vez no PPA, o eixo digital busca desenvolver ações que melhorem o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com a simplificação e ampliação dos serviços digitais e fortalecimento dos sistemas de tecnologia e inovação.

O eixo institucional considera as ações voltadas para organização do próprio Estado, de forma a promover uma administração pública transparente, participativa, eficiente e eficaz, com resultados efetivos para a sociedade mato-grossense e com o equilíbrio fiscal necessário.

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Além desses, há outros dois eixos para ações que serão desenvolvidas pelo Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública e outro para agregar programas e ações que possuem padrão de programação estabelecido para todos os órgãos e entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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