MATO GROSSO
PGJ cobra Política de Migração de Previdência Complementar e dá prazo
MATO GROSSO
Ao presidir nesta quarta-feira (7) a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que na condição de 1º vice-presidente cobriu a ausência do governador Mauro Mendes, determinou à diretoria do Conselho que apresente na próxima reunião, marcada para março de 2023, uma proposta de Política de Migração para o sistema de Previdência Complementar a ser apresentada aos servidores estaduais segurados.
“Os servidores públicos estaduais querem definir a vida deles o mais rápido possível, ou seja, se vão aderir ou não ao Regime de Previdência Complementar. Como estou presidindo esta reunião, determino que a proposta seja apresentada já na próxima reunião do Conselho, em março de 2023”, pontuou o procurador-geral do MPMT.
Como o Regime de Previdência Complementar pode ser vantajoso ou não para o servidor, dependendo de uma série de variáveis como tempo de serviço e contribuição, idade etc., cada segurado precisa analisar as regras e fazer sua opção. “Os servidores têm cobrado muito a definição dessas regras e por isso determino que a proposta de Política de Migração seja apresentada junto com um sistema simulador, para que cada segurado possa fazer simulações e sua opção com segurança”, acrescentou José Antônio Borges Pereira.
A diretoria executiva do MTPrev tem preocupação com os impactos da implantação da Previdência Complementar, uma vez que deve provocar uma redução na arrecadação em relação as contribuições de segurados, mas essa opção já vem sendo formatada por um grupo de trabalho (GT), no qual a representante do MPMT é a promotora auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Hellen Uliam Kuriki.
Os integrantes do Conselho de Previdência, que é composto por representantes do Governo do Estado, dirigentes de outros poderes e órgãos autônomos e dos servidores segurados, também referendaram os nomes dos integrantes do Conselho Fiscal. A representante do MPMT é a promotora auxiliar da PGJ, Claire Vogel Dutra, que tem como suplente Alfredo Filt Júnior, representante dos segurados do MP.
Outras decisões relevantes da 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência foi a aprovação, por unanimidade, da Política de Investimentos dos ativos financeiros do MTPrev, apresentada como “conservadora”, pois a aplicações são feitas em Títulos do Tesouro Nacional e Fundos de Renda Fixa que garantem uma certa rentabilidade com exposição mínima a riscos, e também por seguir as regras do Banco Central e operar apenas com instituições financeiras credenciadas, assim como os investimentos já previstos pela administração do Instituto de Previdência.
Foi aprovada também uma Taxa de Administração do sistema previdenciário estadual de 0,63% sobre a arrecadação total do MTPrev, a ser destinada à gestão e ao custeio dos serviços prestados pela autarquia.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
