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Pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento podem buscar o projeto Pai Presente

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O projeto Pai Presente, do Poder Judiciário de Mato Grosso, tem a capacidade de mudar a vida das pessoas que sofrem por não ter o nome do pai no registro de nascimento.
 
Muitas vezes, isso se torna sinônimo de dor e constrangimento, que são carregados pelo filho ao longo da vida toda.
 
Pensando nisso, o projeto desenvolve o trabalho de busca ativa dos pais em escolas de todo o estado, além de estar sempre à disposição de pessoas que queiram fazer a investigação ou o reconhecimento de paternidade.
 
“Nós conclamamos aquelas pessoas que não têm a parte do pai na certidão de nascimento ou mesmo as mães que sabem quem é o pai, mas por diversos motivos não querem registrar, que venha buscar isso porque, como vemos em casos concretos, isso faz muita diferença no futuro da pessoa”, destaca o juiz Cássio Leite de Barros Neto, da 1ª Vara de Nova Mutum.
 
Na Comarca de Nova Mutum, o Pai Presente é vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
Há 47 unidades de Cejuscs distribuídas nas 79 comarcas de Mato Grosso.
 
O projeto – É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada durante o ano todo no Poder Judiciário de Mato Grosso em todas as comarcas, nos Cejuscs, ligados ao Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
 
O reconhecimento ocorre quando o suposto pai comparece espontaneamente no fórum para reconhecer a paternidade do filho. Se for criança ou adolescente deve estar portando os documentos necessários. Se o filho for adulto, deve estar presente na audiência.
 
Caso não seja consensual, a mãe deve procurar a diretoria do fórum com cópias do documento de identidade e certidão de nascimento do filho, além de indicar o nome e o endereço do suposto pai, para que ele seja intimado a comparecer.
 
As escolas também são parceiras da justiça, no sentido de repassar informações das crianças e adolescentes sem registro de pai e também na orientação às mães de como procurar o Poder Judiciário para o reconhecimento.
 
Procure o Cejusc mais próximo da cidade onde você reside ou entre em contato com o Nupemec pelos telefones (65) 3617-3658/3659 ou 3799.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte quadrada com fundo branco. A ilustração de uma mão aberta na cor azul e uma menor, na cor branca sobreposta. Acima está escrito em letras maiúsculas a palavra Pai Presente.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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