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Pai presente: Judiciário assina termo para mutirão de reconhecimento de paternidade

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Estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estes são os objetivos do Mutirão Pai Presente, que será realizado entre os dias 14 e 19 de agosto, em todas as comarcas de Mato Grosso.
 
A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado nesta terça-feira (18 de julho), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Também integram a iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
 
“Hoje um dos grandes papéis do Poder Judiciário está consubstanciado nas ações da vertente de cidadania. E essa é uma delas. O direito básico da pessoa é ter reconhecido nos seus documentos a sua origem. Isso faz com que tenha um aspecto emocional, afetivo, humano nesta ação”, destacou a presidente Clarice Claudino.
 
Embora o “Pai Presente” seja um movimento nacional realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa já vem sendo desenvolvida desde os anos 2000 em Mato Grosso.
 
“Lá no passado tínhamos um projeto chamado Pequeno Cidadão, que foi o embrião e acabou se transformando neste projeto encampado pelo CNJ na atualidade e que é distribuído para todo Brasil. Uma campanha antiga aqui em Mato Grosso, que foi evoluindo. Por isso digo que passa um filme na minha cabeça quando vejo momentos como este”, emendou a presidente.
 
Além de assegurar um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos. “É a representação da dignidade e traz também a sensibilidade. A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Por meio de audiências realizadas nos mutirões, é feito o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Naqueles casos em que o genitor achar necessário, poderá solicitar o exame de DNA para comprovar a paternidade.
 
Neste ano, segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, os exames serão realizados por meio do Laboratório central do Estado (Lacen), sem a necessidade de contratação deste serviço na iniciativa privada. “Estamos em fase de construção nova sede do laboratório, mas, independente de instalações físicas, já adotamos medidas, insumos e equipamentos necessários para a execução desta ação”, explicou Figueiredo.
 
Conforme o secretário, exames chegam a custar entre R$ 400 e R$ 1 mil se fossem realizados de forma particular pelos interessados. Por meio do mutirão são feitos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Mato Grosso em destaque – O percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo a cada ano no Brasil. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que o percentual de crianças registradas com “pai ausente” passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023.
 
Felizmente, o mesmo comportamento não é observado em Mato Grosso, conforme destaca o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior: “Em nosso Estado isso não tem acontecido. Muito se deve, inclusive, ao histórico deste belo projeto que há muitos anos vem fazendo diferença aqui em Mato Grosso”. 
 
“Pesquisas demonstram que crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento têm um índice maior de evasão escolar. Além disso, há um contingente significativo da população carcerária que não tem o nome dos pais no registro de nascimento. São constatações muito tristes e projetos como este permitem que nós mudemos essa realidade”, acrescentou o chefe do Ministério Público.
 
Também participaram da assinatura do termo a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, diretora do Fórum de Cuiabá, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango e a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente e corregedor estão sentados com camiseta do Pai Presente, que é branca com mão esticada de azul. Eles estão à mesa, na sala de reuniões. Foto 2: corregedor Juvenal pereira da Silva faz seu discurso. Ele também usa a camiseta do projeto. Está em pe. Segura o microfone com a mão direita. A mão esquerda está no bolso da calça. Ele usa óculos de grau, é calvo com cabelo grisalho. Foto 3: Secretário de Saúde está em pé com microfone na mão direita e fala aos presentes. Ele usa óculos de grau, terno escuro, camisa branca e gravata listrada vermelha e branca. Foto 4: Procurador-geral de Justiça está em pé e também fala aos presente. Ele é um homem magro, com cabelos lisos e escuros, usa óculos de grau, terno cinza, camisa branca e fala ao microfone. Na foto está a presidente, corregedor, e demais participantes.
 
Camila Ribeiro/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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