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Pacificação social: Judiciário de Mato Grosso registra aumento de 13% em acordos homologados

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A expansão da política da pacificação social tem sido uma importante ferramenta para a resolução adequada dos conflitos em Mato Grosso. O volume de acordos homologados entre as partes no Poder Judiciário estadual teve um aumento de 13% de 2021 para 2022. No ano passado foram registrados 29.905 acordos e este ano, 34.480.
 
O índice de conciliação na esfera judicial aumentou de 7% em 2021 para 9% em 2022. Considerado o volume de processos que ingressam por ano, em média, isso representa um aumento de 4.500 acordos.
 
Os números são resultado do trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuou fortemente neste biênio na massificação de ações como a Campanha Estadual pela Conciliação, que ocorre de forma permanente em todas as comarcas.
 
A iniciativa contribui para a melhoria dos índices de homologação de acordos. Contribui também para a procura do cidadão aos 47 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo Estado para resolver seus problemas de forma mais rápida sem o desgaste de um processo na Justiça.
 
Além disso, o Nupemec investiu na formação e capacitação de conciliadores(as) e mediadores(as). A capacitação em mediação escolar também foi um dos focos de atuação para a resolução de conflitos em unidades de ensino.
 
A gestão dos Cejuscs em todo Estado ganhou impulso quanto à uniformização dos procedimentos e a consequente melhoria de atendimento das demandas internas, bem como da população que chega até os fóruns em busca da resolução dos conflitos.
 
“A conciliação é uma ferramenta que cresce e deve crescer a cada ano. Temos que nos adequar, buscar alternativas e criar novas formas de trabalho para desenvolver a conciliação”, afirma o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
 
Campanha – A Campanha Estadual pela Conciliação ocorre em todo Estado, de forma on-line. Uma alternativa sem burocracia, prática, rápida, sem custos e sem precisar sair de casa. Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, antes ou depois de se ingressar com uma ação na justiça, tais como questões familiares (guarda, pensão alimentícia, divórcio), direito do consumidor, cobranças, questões entre vizinhos.
 
Basta procurar o Cejusc, mais próximo ou acessar o site do Nupemec e manifestar o interesse pelo diálogo. Se o processo já estiver em trâmite informe o interesse em fazer acordo.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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