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Operação Jumbo: STJ nega liminar em habeas corpus e confirma decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMT

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em um habeas corpus impetrado por Tiago Gomes de Souza, que teve a prisão preventiva decretada durante a Operação Jumbo, realizada no ano passado em Mato Grosso.
 
Tiago foi preso em maio de 2022, por decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por suposta participação nos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A prisão foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal e Justiça, que denegou a ordem em um pedido de habeas corpus, de relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro.
 
Ao denegar a ordem do habeas corpus a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça destacou que: “demonstra a atuação de uma complexa estrutura operacional montada pelos criminosos para dar ares de licitude aos ganhos obtidos por meio da narcotraficância, sendo crível estabelecer que este grupo seria responsável pela movimentação de grandes quantidades de drogas, por meio da prática da modalidade denominada “caminhada”, utilizando-se de “mulas” que, por meio de matas fechadas e horários noturnos, realizam o transporte de entorpecentes.
 
De acordo com o processo a organização criminosa utiliza empresas constituídas em nome de pessoas sem qualquer tino empresarial, notadamente postos de gasolina, cuja operacionalização pudesse justificar a quantia de dinheiro sem procedência tramitada nas contas correntes e, com isso, promover a reinserção do dinheiro de origem ilícita no sistema financeiro, fazendo crer que a riqueza auferida seria pela atividade empresaria lícita.
 
Inconformado com a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMT, a defesa de Tiago Gomes de Souza, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no STJ. Ao julgar a liminar, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, destacou que : “ Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Isso, porque, segundo constam dos autos, os “dados coletados no decorrer da investigação são hábeis a indicar que os investigados participam de uma Organização Criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes, cujos rendimentos desaguam em um esquema complexo e refinado de Lavagem de Dinheiro, cujo propósito é inserir os valores ilicitamente obtidos em tramitação no sistema financeiro, possibilitando, por sua vez, a fruição do lucro criminoso e a repartição dos ganhos auferidos por seus supostos integrantes, dificultando a aferição da origem da vantagem financeira e do vultoso patrimônio estabelecido a partir da prática de crimes. Além da divisão de funções entre os participantes do grupo, restou comprovado o ânimo de associação de caráter estável e permanente para o cometimento de inúmeros delitos”, circunstâncias que, em uma análise perfunctória e não exauriente, autorizam a decretação e manutenção da custódia preventiva.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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