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Nova edição do Explicando Direito traz como tema os Centros Judiciários de Conflito e Cidadania

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A nova edição do programa Explicando Direito traz uma entrevista do juiz Wanderlei dos Reis, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, sobre a importância e o funcionamento dos Cejuscs para os cidadãos.
 
O magistrado conversou com o radialista Jacques Khalil, e explicou o que é e como funciona o centro judiciário. “O Cejusc é uma unidade judiciária de Primeiro Grau e tem a missão de realizar audiências de conciliação e de mediação. A tônica do Cejusc é a autocomposição. Buscamos que as partes cheguem a um acordo, façam uma composição sobre um conflito e esse conflito pode versar sobre diversos temas”, explicou.
 
Segundo Wanderlei, as audiências de conciliação e mediação podem ser realizadas na fase pré-processual e na processual, quando já existe um processo em andamento. “O cidadão(ã) que tem conflito com uma outra pessoa nos procura no Cejusc, é agendada uma audiência, uma sessão de conciliação ou mediação, e ele vai ter a oportunidade de sentar à mesa com a outra pessoa e tentar chegar a um acordo.”
 
Conforme o entrevistado, o Cejusc também presta orientações aos cidadãos, dirimindo dúvidas e mostrando possíveis encaminhamentos. Ele assinala que o atendimento, que visa sempre a pacificação social, é rápido e seguro. “O Cejusc presta um serviço diferenciado e o cidadão pode comparecer mesmo sem advogado”, assegurou.
 
Na entrevista, o magistrado explicou que existem algumas matérias que não podem tramitar no Cejusc, que não podem ser objeto de acordo, como, por exemplo, questões envolvendo inventário, cumprimento de testamento, mudança de nome ou alteração de regime de casamento, e matéria criminal, como ato infracional praticado por um adolescente.
 
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
 
 
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Wanderlei José dos Reis. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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