MATO GROSSO
Mutirão: 8ª Vara Cível de Cuiabá realiza mais de 500 perícias médicas em ações de DPVAT
MATO GROSSO
Mais de 500 processos relativos ao seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) terão seu andamento acelerado com o mutirão que está sendo realizado pela 8ª Vara Cível de Cuiabá, entre esta terça-feira (2 de maio) e o próximo dia 11, no auditório do Fórum da Capital. 
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, explica que o objetivo do mutirão é finalizar processos que ficaram represados no período da pandemia, quando as perícias presenciais ficaram suspensas. “É uma forma de agilizar esses processos para que o cidadão possa ser periciado e a seguradora já deposite o valor de cada perícia. Por exemplo: uma invalidez permanente tem um valor X, uma invalidez parcial em um valor Y, assim como danos pessoais têm outro valor. Então é uma forma de baixar o estoque, cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é justamente dar uma justiça mais célere para o cidadão que precisa”, explica.
A advogada Celsiane Marques Silva, que compareceu ao mutirão com um grupo de clientes, a maioria advinda do interior, relata que muitos ficavam angustiados com a espera pela perícia médica, pois disso depende o pagamento da indenização. “Muitos clientes ficam com sequelas permanentes, então eles ficam nessa expectativa de receber essa indenização para auxiliar eles nas percas que eles sofreram porque alguns, infelizmente, não conseguem mais voltar para as atividades laborais que eles tinham antes do fato”, destaca. 
Seguro DPVAT – O benefício foi criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Com a Medida Provisória 1.149/2022, a gestão do seguro ficou a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF). Com isso, a Caixa tem o poder de administrar, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que reúne os valores arrecadados com o seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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