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Municípios têm até dia 11 para enviar documentação e conseguir recursos da Lei Paulo Gustavo

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Com R$66,47 milhões da Lei Paulo Gustavo disponíveis para Mato Grosso, o recebimento integral dos recursos depende agora de uma força tarefa para que os municípios consigam enviar os planos de ação dentro do prazo, que se encerra no dia 11 de julho. O último levantamento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), nesta semana, aponta que 61 municípios ainda precisam encaminhar o documento. Ao todo, estão disponíveis R$ 34,96 milhões para a gestão do Estado e R$ 31,51 milhões para os municípios.

Das 145 prefeituras municipais, 54 delas já conseguiram finalizar e enviar os planos de ação para o Ministério da Cultura. O valor para receber é de R$ 20,7 milhões. Os outros 28 municípios estão com o projeto em análise. Em relação aos 61 municípios que ainda não conseguiram encaminhar o documento, o investimento que pode ser perdido chega a R$ 6,18 milhões.

Para garantir que Mato Grosso receba integralmente o valor disponível, a Secel tem atuado com prioridade para oferecer o suporte técnico aos gestores municipais, disponibilizando diferentes estratégias para orientar, tirar dúvidas e facilitar o trabalho nas prefeituras.

“Desde que a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada, em maio deste ano, a Secel está mobilizando os municípios para enviar os planos de ação e garantir o recebimento dos recursos. Já realizamos encontros presenciais, reuniões online, plantões de dúvidas, escutas e consultas públicas, temos grupos de WhatsApp, email e telefones disponíveis para ajudar os gestores municipais nesta missão. Então, este é o momento de unirmos forças para recebermos esse recurso, que é fundamental para o desenvolvimento da nossa cultura”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

Ele lembra que uma reunião online está agendada para esta quarta-feira (05.07), às 18h30, e será feita via Google Meet. Para participar, os interessados só precisam entrar em contato com a Secel e fazer o cadastro online.

Jefferson ressalta que o envio dos planos de ação dentro do prazo é pré-requisito inegociável para que o Governo Federal analise os projetos e, depois de aprovados, repasse os valores. Os documentos deverão ser encaminhados via plataforma TransfereGov. Neles, Estado e municípios apresentam as ações que serão realizadas, como editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Com uma meta de alcance de pelo menos 120 dos 141 municípios mato-grossenses, o esforço da Secel neste momento é orientar os gestores municipais de cultura sobre o uso da plataforma TransfereGov. “A gente precisa de fato que todos tenham acesso aos recursos, e não mediremos esforços para que os municípios sejam incluídos. Quando esses investimentos forem aplicados em projetos da cultura, irão impactar toda uma cadeia de serviços, beneficiando a população em geral”, explica o adjunto de Cultura, Jan Moura.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país, e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural.

Serviço

Para os municípios que desejam suporte técnico da Secel, além do atendimento presencial, a equipe está disponível por email ([email protected]) e telefone (65) 3613-0233/0245 e 98463-2066 (WhatsApp).

Uma reunião online será realizada nesta quarta-feira (05.07), às 18h30. Para participar, basta entrar em contato pelo email ou WhatsApp para receber o link de acesso ao Google Meet.

O Governo Federal também disponibiliza informações na internet, pela página gov.br/leipaulogustavo, onde há guias e cartilhas com orientações sobre a Lei, perguntas frequentes e canais de atendimento.

Consulta de municípios que enviaram ou não os planos de ação

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Para saber quais municípios já enviaram ou não os planos de ação, é possível fazer uma consulta no site do Ministério da Cultura ou no TransfereGov. A equipe da Secel também pode ajudar com orientações nos números e contatos disponíveis acima.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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